A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju abriu auditoria para investigar o cancelamento de cerca de R$ 13 milhões em emendas da saúde no fim de 2024. Veja detalhes no Imprensa 24h.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) de Aracaju instaurou uma auditoria para apurar o cancelamento de aproximadamente R$ 13 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde, ocorrido no encerramento do exercício financeiro de 2024. Segundo o órgão, a medida pode ter desrespeitado normas legais que exigem a manutenção dos recursos para o exercício seguinte.
O secretário-chefe da CGM, Paulo Márcio Cruz, destacou que a anulação dos valores foi considerada irregular, uma vez que contrariou o decreto municipal que garante a continuidade do repasse. Do montante total, R$ 12,2 milhões correspondiam a projetos de execução indireta, que seriam realizados em parceria com hospitais e organizações sociais.
Entre as instituições impactadas pelo cancelamento estão:
Hospital São José – R$ 3.804.561,68 anulados (96,21%);
Hospital de Cirurgia – R$ 2.850.644,84 (90,22%);
Hospital Santa Isabel (Associação Aracajuana de Beneficência) – R$ 4.170.300,84 (86,22%);
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – R$ 339.026,19 (72,03%);
Fundo Estadual de Saúde – R$ 959.393,00 (100%).
No total, mais de 86% das verbas previstas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram anuladas.
A auditoria recomenda que a Secretaria Municipal da Saúde adote medidas como:
apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos;
criar protocolos de fechamento do orçamento para evitar falhas futuras;
reforçar o cumprimento das normas orçamentárias.
O que diz a gestão anterior
Em nota, a antiga gestão da Prefeitura de Aracaju negou irregularidades e afirmou que não houve cancelamento, mas limitação por falta de recursos. A justificativa é que obras como a reforma do Hospital Fernando Franco não puderam ser executadas devido ao cenário financeiro.
Ainda segundo a nota, todas as etapas respeitaram a legislação orçamentária e fiscal. O comunicado ressalta que emendas não executadas foram devolvidas ao Tesouro Municipal, e as empenhadas foram inscritas em restos a pagar, garantindo sua continuidade no ano seguinte.
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