O Governo de Sergipe anunciou que Aracaju terá de devolver 11% do território a São Cristóvão. O novo mapa municipal será atualizado até meados de 2026, com participação do IBGE.
Aracaju devolverá território a São Cristóvão após decisão judicial
O Governo de Sergipe informou nesta sexta-feira (30) que o mapa com os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão será atualizado até meados de 2026. A medida atende a uma determinação judicial, que segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012. A decisão considerou inconstitucional a lei municipal de Aracaju de 1989, que alterou os limites territoriais sem consulta popular.
Com isso, Aracaju terá de devolver cerca de 11% de seu território a São Cristóvão. A área inclui trechos que vão do bairro Mosqueiro até a região de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana. O bairro Mosqueiro, conhecido por seus atrativos turísticos, será um dos principais pontos devolvidos ao município vizinho.
De acordo com o comunicado oficial do Governo do Estado, os trabalhos de atualização cartográfica começarão em outubro de 2025. A Seplan coordenará os estudos técnicos, que incluirão análise cartográfica, visita aos pontos limítrofes e participação da população local. O IBGE também participará do processo, garantindo a precisão dos dados.
A ação integra o Projeto de Atualização dos Limites Municipais, instituído pela Lei nº 8.219/2017, que busca modernizar as divisas político-administrativas dos 75 municípios sergipanos. O projeto conta com a parceria da Assembleia Legislativa e o apoio técnico da Seplan, da PGE e do IBGE.
Além da atualização entre Aracaju e São Cristóvão, o governo também trabalha em processos semelhantes nos municípios de Riachão do Dantas, Laranjeiras, Tobias Barreto, Simão Dias e Poço Verde. Municípios como Japoatã, Nossa Senhora da Glória, Tomar do Geru e Feira Nova já passaram por atualizações cartográficas recentes.
Outro avanço anunciado pelo Governo de Sergipe é a implementação da Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE). A primeira etapa contempla a atualização das bases cartográficas e de imagens do estado, que datam de 2004. O objetivo é integrar e harmonizar os dados geoespaciais, fortalecendo a atuação de órgãos públicos e privados.
Com a conclusão do projeto, o novo mapa garantirá precisão territorial, evitando conflitos futuros e garantindo o planejamento urbano e territorial adequado para ambos os municípios. A Imprensa 24h continuará acompanhando todas as atualizações e informará detalhes sobre o andamento do processo e as próximas etapas.
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