Em Aracaju, a partir de 22 de outubro, eleitores não poderão ser presos, exceto em flagrante ou para cumprimento de pena. Medida visa garantir o direito ao voto. Confira!
A partir desta terça-feira, 22 de outubro, os eleitores de Aracaju, assim como de outras cidades com segundo turno, não poderão ser presos, a menos que sejam flagrado em crime ou precisem cumprir uma sentença penal por crimes inafiançáveis. Essa medida é parte das ações destinadas a assegurar que todos os cidadãos possam exercer plenamente seu direito ao voto nas eleições que acontecerão no dia 27 de outubro em 51 municípios do Brasil, incluindo a capital sergipana.
A decisão visa prevenir que restrições à liberdade de ir e vir impeçam os eleitores de escolherem seus candidatos. A proibição de prisões permanecerá em vigor até o dia 29 de outubro, garantindo que os eleitores de Aracaju possam se dirigir às urnas sem receios adicionais relacionados à segurança.
Durante esse período, além das detenções em flagrante, pessoas que descumprirem o salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral poderão ser presas. O salvo-conduto é um documento que garante o direito de voto a indivíduos que estejam enfrentando situações de violência, seja moral ou física, que possam comprometer sua liberdade de escolha.
Caso ocorra alguma prisão durante este intervalo, o detido deverá ser imediatamente apresentado ao juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção. Se o magistrado entender que a prisão foi indevida, a pessoa será liberada, e a autoridade responsável pela detenção poderá ser responsabilizada.
Para mais detalhes sobre os direitos dos eleitores e as eleições, consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.