A prefeita Emília Corrêa entrou na Justiça para garantir que a Zona de Expansão continue pertencendo a Aracaju. STF já havia decidido pela devolução da área a São Cristóvão.
A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão voltou a ganhar destaque nesta terça-feira (2), após a prefeita da capital, Emília Corrêa, anunciar pelas redes sociais que a Prefeitura de Aracaju entrou com ação judicial para manter a Zona de Expansão sob administração da capital. A decisão acontece mesmo diante da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia confirmado a devolução da área para São Cristóvão.
Segundo a gestora, todas as provas que comprovam que a região pertence a Aracaju já foram apresentadas. Ela destacou que, há mais de 70 anos, a capital administra serviços essenciais na localidade.
“São Cristóvão nunca prestou serviços nessa região e não tem condições de assumir despesas que hoje chegam a R$ 10 milhões por mês. Essa área é de Aracaju por história, por serviços, por investimentos, mas acima de tudo, por pertencimento”, afirmou Emília Corrêa.
Posição de São Cristóvão
O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, reagiu em nota, alegando que o território foi retirado de forma irregular. Ele lembrou que a decisão do STF deve ser cumprida e que a cidade tem plenas condições de reassumir a gestão.
“Não é correto afirmar que a área ‘sempre foi de Aracaju’. Quem fala em 70 anos admite que, antes disso, o território era de São Cristóvão. O STF já determinou a devolução e vamos cumprir a decisão judicial”, declarou Nascimento.
Entenda a disputa
O novo limite territorial, que começa no bairro Mosqueiro e se estende até a área de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Jabotiana, corresponde a cerca de 11% do território de Aracaju. A decisão judicial foi baseada em uma ação de 2012, quando a Justiça Federal em Sergipe considerou inconstitucional a lei municipal de 1989 que alterava os limites sem consulta à população.
Com a mudança, São Cristóvão deve receber maior repasse de recursos da União e do Estado, enquanto Aracaju terá redução proporcional. A disputa também envolve os R$ 220 milhões da outorga da Deso, atualmente suspensos por decisão da Justiça Federal até que o IBGE atualize o mapa oficial (fonte: IBGE).
A atualização ainda não foi feita, pois o Instituto aguarda o Governo de Sergipe oficializar o novo traçado territorial.
O caso segue em aberto, e a Imprensa 24h continuará acompanhando de perto cada decisão judicial sobre o tema, reforçando seu compromisso com informação confiável e de interesse público.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.