Durante o mês de novembro, a Prefeitura de Aracaju reforça suas atividades de combate ao racismo e promoção da efetivação de direitos, destacando a importância de políticas públicas permanentes para garantir a igualdade racial. A cidade tem se destacado por suas ações, que envolvem diversas iniciativas nas escolas, Centros de Referências da Assistência Social (Cras) e comunidades, com o objetivo de relembrar as lutas dos movimentos negros pelo fim da opressão provocada pela escravidão.
Ações nas escolas e Cras: Empoderamento e Informação
Durante todo o ano, a Secretaria Municipal da Assistência Social realiza ações focadas no combate ao racismo, com palestras e rodas de conversa em escolas da capital e nos Centros de Referências da Assistência Social. A gerente de Igualdade Racial da Diretoria dos Direitos Humanos, Thaty Menezes, destaca a importância de dar voz às comunidades afrodescendentes e anuncia o início do mapeamento de terreiros na cidade para identificar necessidades específicas.
Projeto “Aracaju Sem Racismo”: Oficinas e Combate ao Racismo Institucional
O projeto “Aracaju Sem Racismo” desempenha um papel fundamental, promovendo oficinas com membros das comunidades que abrangem os mais de 40 bairros da cidade. O foco é no combate ao racismo institucional e na violência contra a população negra.
Cotas Raciais: Direitos Garantidos na Administração Pública
O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a Lei Municipal Nº 5.049/2018, reservando 10% de cota racial para afrodescendentes nos concursos públicos e contratações temporárias. O secretário municipal de Governo, Hallison Sousa, destaca que essa legislação busca reduzir as assimetrias construídas ao longo dos anos.
Histórias de Sucesso: Auditor Victor Villar e Procurador Tiago Vieira
A lei de cotas tem impacto real na administração pública, como evidenciado pela história do auditor de tributos Victor Villar, que ressalta a importância de representatividade. Além disso, o procurador Tiago Vieira recebeu o prêmio ‘Esperança Garcia’ em 2022, em reconhecimento à sua atuação na implementação da política de cotas na cidade.
Banca de Heteroidentificação: Garantia de Direitos e Combate a Fraudes
O processo seletivo inclui a banca de heteroidentificação, que complementa a autodeclaração dos participantes, visando garantir a efetivação dos direitos das pessoas pretas e pardas, além de evitar fraudes nos processos seletivos. Jobson Luz dos Santos, presidente da comissão de heteroidentificação, destaca a importância dessa iniciativa.
Referência Nacional: Aracaju se destaca na implementação de políticas afirmativas
O procurador Tiago Vieira aponta que Aracaju é agora referência estadual e nacional na implementação desses direitos, destacando o papel histórico desempenhado pela cidade.