Em um passo significativo para a inclusão social e profissional de jovens na capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju relançou nesta quarta-feira, 4, o Programa Jovem Aprendiz Municipal. A iniciativa, que estava paralisada há sete anos, visa proporcionar oportunidades de trabalho e formação a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o futuro da juventude aracajuana.
A retomada é resultado da superação de entraves jurídicos que impediam a plena efetivação da Lei Municipal nº 4.949, de 2017, responsável por regulamentar a contratação de aprendizes. A solução para essa lacuna legal veio com a sanção da Lei nº 6.155/2025, que atualizou a legislação e garantiu a segurança jurídica necessária para a implementação do programa, executado pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat).
O Retorno de uma Política Essencial para a Juventude
Durante o evento de lançamento, a prefeita Emília Corrêa enfatizou a importância da iniciativa. “Estamos destravando algo que já deveria ter sido colocado em prática há muito tempo. Quando um programa como esse fica engavetado, quem perde são os jovens que precisam de oportunidade. Emprego não é apenas renda, é dignidade, autoestima e autonomia. Cada jovem que entra neste programa amplia seus horizontes e transforma a própria história e a da sua família”, destacou a gestora. Ela reforçou que a ampliação e o aperfeiçoamento dos cursos de qualificação profissional foram metas centrais de seu plano de governo.
A prefeita sublinhou a responsabilidade do município em criar “caminhos concretos para o primeiro emprego e para a inserção no mercado de trabalho”, um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
Estrutura e Direitos Garantidos aos Aprendizes
O Programa Jovem Aprendiz Municipal é destinado a adolescentes e jovens entre 14 e 18 anos incompletos. Os participantes atuarão no Arco Administrativo (CBO 4110-05), desempenhando funções em órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de Aracaju. A estrutura do programa integra a experiência prática no serviço público com acompanhamento institucional e formação teórica, esta última ministrada por uma entidade qualificadora parceira.
Todos os direitos trabalhistas são integralmente assegurados, conforme previsto pela Lei nº 6.155/2025. Isso inclui salário mínimo, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, férias de 30 dias (coincidentes com o recesso escolar), seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte, quando aplicável. Tais garantias oferecem um ambiente de aprendizado seguro e justo para os novos aprendizes.
Inclusão e Busca Ativa: Um Olhar para a Vulnerabilidade
Melissa Rollemberg, presidente da Fundat, explicou que a seleção dos participantes foi estrategicamente elaborada para priorizar jovens que historicamente tiveram menos acesso a oportunidades. Para isso, foi realizada uma busca ativa nos bairros da capital, identificando adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles acompanhados pelo sistema de Justiça, moradores de regiões periféricas, jovens com deficiência e neurodivergentes. “Não se trata apenas do lançamento de um programa, mas da execução de uma política de justiça social. Essa lei estava no papel desde 2017 e agora se transforma em realidade. Não abrimos portas para quem já tinha acesso, abrimos portas para quem nunca teve”, afirmou Rollemberg, reforçando o caráter social da iniciativa.
Apoio Institucional e Transformação de Trajetórias
A iniciativa recebeu elogios de importantes figuras no cenário trabalhista e jurídico. Liana Carvalho, coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e Aprendizagem Profissional da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, destacou o papel fundamental da aprendizagem no enfrentamento ao trabalho infantil. “A aprendizagem profissional é uma das principais estratégias de combate ao trabalho infantil. Ela permite que o jovem tenha sua primeira experiência de forma protegida, com carteira assinada, direitos garantidos e sem comprometer os estudos. Essa é uma oportunidade que pode mudar trajetórias”, disse Carvalho.
A juíza da 16ª Vara Cível – Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju, Rosa Geane Nascimento, lembrou que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece prioridade absoluta às crianças e adolescentes. “Quando falamos em inclusão, falamos de presente e de futuro. Se não olharmos para esse público com prioridade absoluta, estaremos comprometendo a sociedade que queremos construir. A educação e a aprendizagem transformam vidas”, pontuou a magistrada, reforçando o impacto positivo do programa.
Histórias que Inspiram: O Impacto Real do Programa
O entusiasmo dos primeiros beneficiados é palpável. Ingrid Estephany, por exemplo, recebeu a notícia da convocação por meio da mãe e expressou sua alegria. “Eu não esperava. Quando minha mãe disse que eu tinha sido chamada, fiquei muito feliz. É uma oportunidade que eu queria muito”, contou. Samuel Rodrigues, jovem autista, revelou que buscava uma chance no mercado de trabalho há anos. “Eu já vinha tentando entrar no mercado de trabalho e essa é a primeira vez que alguém me dá uma chance. Quero aprender, crescer e ajudar minha família”, afirmou, mostrando a esperança renovada pela iniciativa.
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