Prefeitura de Aracaju garante que tarifa de ônibus não será reajustada em 2025. Justiça mantém suspensão da licitação, mas decisão favorece gestão municipal.
A tarifa do transporte público em Aracaju não será reajustada em 2025, conforme confirmou o procurador-geral do município, Hunaldo Mota. A declaração foi feita nesta quarta-feira (6) ao SE1, após desdobramentos judiciais sobre a licitação do sistema de transporte coletivo da capital sergipana.
De acordo com Mota, o Tribunal de Justiça de Sergipe deu andamento a um recurso que tratava da suspensão do processo licitatório do transporte público. A decisão foi considerada favorável à Prefeitura de Aracaju, ao reconhecer que o município não precisa dar continuidade imediata ao processo, nem realizar novo reajuste tarifário neste momento.
A prefeita Emília Corrêa também esteve presente no Tribunal, acompanhando os trâmites da decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que havia determinado a retomada da licitação. Apesar da ordem do TCE, a Justiça manteve a suspensão do processo licitatório, destacando falhas como ausência de dotação orçamentária adequada, deficiências na consulta pública e incertezas quanto à viabilidade financeira do modelo proposto para o transporte público.
Além disso, uma das medidas apontadas pelo TCE envolvia suspeitas de sobrepreço na aquisição de veículos e outras irregularidades no processo, alegações que foram veementemente negadas pela gestão municipal. Segundo a prefeitura, o recurso anteriormente interposto junto ao TJ-SE foi formalmente retirado pela Procuradoria-Geral do Município.
A gestão municipal argumenta que a decisão judicial tem hierarquia superior e, portanto, prevalece sobre a medida cautelar do TCE. Sendo assim, qualquer possibilidade de retomada da licitação dependerá agora de uma nova deliberação judicial, conforme apontado pela Procuradoria.
Para mais informações sobre a atuação do TCE-SE, acesse o portal oficial do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Já as decisões e movimentações do processo podem ser acompanhadas diretamente pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
A Imprensa 24h continuará acompanhando os desdobramentos do tema, especialmente por sua relevância direta na vida de milhares de usuários do transporte coletivo da capital sergipana.
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