A Prefeitura de Aracaju entrou com recurso no TCE contra a suspensão da compra de ônibus elétricos, alegando falhas na decisão e pedindo anulação da medida cautelar.
A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM) apresentou um recurso oficial ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), contestando a decisão que suspendeu a aquisição de ônibus elétricos pela gestão municipal. A medida cautelar, aprovada na sessão plenária da última quinta-feira (31), foi tornada pública nesta quarta-feira (6) pela própria prefeitura, conforme noticiado pelo portal Imprensa 24h com base em dados oficiais.
Segundo o relator do processo, conselheiro Flávio Conceição, a adesão à ata de registro de preços — base do processo de compra — apresentou “graves falhas”. Entre os principais pontos citados estão sobrepreço, cláusulas restritivas à competitividade e descumprimento de exigências contratuais. Esses elementos embasaram a suspensão imediata da aquisição dos ônibus elétricos.
No entanto, a Prefeitura de Aracaju alegou, por meio da PGM, contradições e falta de clareza na decisão do TCE, especialmente no que diz respeito à definição do órgão competente para julgar o caso. De acordo com o recurso, houve erro na mudança de relatoria do processo, que originalmente deveria estar sob responsabilidade da conselheira Angélica Guimarães, relatora da 5ª Área de Controle e Inspeção, responsável pelos atos da administração direta do município de Aracaju.
Um dos principais argumentos apresentados pela prefeitura no recurso é que o processo foi encaminhado para relatoria inadequada, o que comprometeria a validade da medida cautelar. Nesse sentido, o documento solicita que o TCE reconsidere a decisão, esclareça os pontos levantados e, caso reconheça o erro de competência, declare a nulidade da medida.
Além disso, a prefeitura pede que os prazos definidos pela decisão fiquem suspensos até a análise definitiva do recurso. Isso inclui, entre outras obrigações impostas pela medida cautelar, a determinação para que o município retome o processo anterior de licitação do sistema de transporte coletivo da capital.
O caso tem gerado repercussão, tanto pela relevância ambiental da proposta de modernizar a frota com veículos elétricos quanto pelas discussões técnicas e jurídicas levantadas pelo TCE. A Prefeitura de Aracaju ainda não informou se haverá novas tentativas de negociação ou reformulação do processo licitatório enquanto o recurso estiver em análise.
A medida cautelar e os argumentos do recurso podem ser consultados diretamente no portal oficial do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e no site da Prefeitura de Aracaju, que divulgou nota pública sobre a iniciativa.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Leia também: Prefeitura de Aracaju consolida vinda de grande indústria de vidros e garante 300 novos empregos para a capital