Promessas de economia e flexibilidade atraem consumidores em Aracaju, mas modelo “Associação Pró-Construção” esconde riscos graves na hora de adquirir um imóvel.
Em Aracaju e em várias cidades sergipanas, a promessa de realizar o sonho da casa própria com menor custo e mais autonomia tem levado muitos consumidores a optar por imóveis vendidos por meio do modelo conhecido como “Associação Pró-Construção”. No entanto, apesar do discurso atrativo, esse tipo de negociação carrega riscos jurídicos e financeiros sérios, que podem resultar em prejuízos irreversíveis.
O modelo funciona com a criação de uma associação civil composta pelos próprios compradores, que supostamente se unem para construir um empreendimento de forma coletiva. O problema é que, na prática, não há as mesmas garantias legais, técnicas ou contratuais que existem em imóveis adquiridos através de construtoras tradicionais ou incorporadoras registradas.
Um dos principais riscos está na ausência de escritura pública e registro individualizado dos imóveis, o que impede o comprador de comprovar a titularidade do bem. Isso significa que, mesmo após anos de pagamento, o imóvel pode continuar legalmente vinculado à associação, sem possibilidade de venda, financiamento ou herança formal.
Outro ponto crítico é que muitas dessas associações não possuem projeto aprovado pelos órgãos competentes, tampouco alvará de construção ou licenciamento ambiental. Isso expõe os compradores a embargos, multas e até demolições, caso a obra seja considerada irregular. Além disso, a ausência de responsabilidade técnica pode comprometer a qualidade da construção e a segurança estrutural do imóvel.
Também há o risco de inadimplência cruzada: como todos os membros participam de forma solidária, se alguns deixam de pagar suas parcelas, os demais podem ser forçados a cobrir a diferença. Essa situação gera conflitos internos, paralisação das obras e um ambiente de insegurança constante para quem confiou no projeto.
A falta de clareza nos contratos é outro fator alarmante. Muitos documentos usados nesse tipo de negociação são genéricos, sem garantias reais, sem definição de prazos firmes de entrega, valores totais fechados ou penalidades claras em caso de descumprimento. Na prática, o consumidor acaba sem ferramentas legais efetivas para se proteger.
Em Sergipe, tem sido comum relatos de empreendimentos que nunca saíram do papel, foram abandonados ou entregues incompletos, com estruturas precárias e sem condições de habitação. Como não há uma incorporadora por trás com patrimônio vinculado, é praticamente impossível obter reparação financeira.
O Imprensa 24h alerta: a aquisição de um imóvel deve ser feita com máxima cautela e com base em critérios legais, técnicos e documentais rigorosos. Antes de fechar qualquer negócio, é essencial que o comprador verifique se há registro formal do lote, projeto aprovado, memorial descritivo assinado e garantias contratuais registradas em cartório.
Apesar de parecerem uma oportunidade acessível, as chamadas “Associações Pró-Construção” podem representar uma armadilha disfarçada de economia. Em muitos casos, o barato pode sair muito caro — com anos de frustração, prejuízo e nenhuma segurança jurídica.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Leia também: Sergipe Participativo realiza audiência para ouvir propostas da população do baixo São Francisco