A Justiça determina que Aracaju devolva 20,78 km² a São Cristóvão, afetando cerca de 30 mil moradores. Governo do Estado coordenará estudo técnico até abril de 2026.
Cerca de 30 mil moradores de Aracaju poderão se tornar oficialmente cidadãos de São Cristóvão nos próximos anos, após decisão da Justiça Federal que obriga a capital sergipana a devolver uma área de 20,78 km² ao município vizinho. O governo de Sergipe já anunciou que coordenará um estudo técnico para atualizar os limites territoriais, conforme divulgado em audiência de conciliação com as prefeituras envolvidas.
A área corresponde a 11,4% do território de Aracaju e abriga escolas, unidades de saúde e duas praias populares entre turistas, somando cerca de 2 mil campos de futebol em extensão. Segundo a decisão, a região teria sido anexada de forma irregular à capital sergipana, tornando a revisão territorial necessária.
O estudo coordenado pelo governo estadual deve começar no próximo mês e se estender até abril de 2026, com etapas que incluem análise cartográfica, consultas populares, estudos de impacto e a elaboração de uma nova proposta de limites. O objetivo é garantir clareza na demarcação e evitar conflitos futuros.
A prefeitura de Aracaju entrou com uma ação rescisória no Tribunal Regional Federal (TRF) na tentativa de reverter a decisão, argumentando que já investiu R$ 165 milhões na área e que os impactos sociais para a população local não foram devidamente considerados.
A Justiça determinou ainda que o IBGE e o governo do Estado adotem medidas para revisar a divisão territorial. A legislação utilizada como referência, de 1954, apresenta marcos considerados difusos e imaginários, dificultando a identificação clara dos limites.
Segundo especialistas consultados pelo Imprensa 24h, a medida impactará não apenas a população, mas também questões administrativas e fiscais, incluindo arrecadação de tributos e serviços públicos. A expectativa é que a conclusão do estudo técnico proporcione uma transição organizada e minimamente disruptiva para os moradores afetados.
A decisão reforça a importância do cumprimento rigoroso da legislação territorial e evidencia como conflitos de limites podem afetar diretamente a vida de milhares de cidadãos. O Imprensa 24h seguirá acompanhando o desenrolar da situação e atualizando os leitores com informações precisas e oficiais.
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