Aracaju: vereador Fábio Meireles critica contrato de R$ 2,7 milhões da SMTT com a FIPE para novo estudo do transporte público

Vereador Fábio Meireles denuncia contrato da SMTT com a FIPE em Aracaju no valor de R$ 2,7 milhões, firmado sem licitação. Prefeitura defende legalidade e necessidade de novo estudo.

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju nesta segunda-feira, 21 de julho, para denunciar o novo contrato da SMTT Aracaju com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), no valor de R$ 2.767.100,00. O objetivo é realizar um novo estudo técnico sobre o sistema de transporte público da capital sergipana, mas a contratação foi feita por dispensa de licitação, o que gerou críticas do parlamentar.

Segundo Fábio, a iniciativa é redundante e fere a coerência da atual gestão municipal. “Esse estudo já foi pago anteriormente pelos aracajuanos, ainda na administração do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, por meio da ANTP, ao custo de mais de R$ 2,3 milhões. Agora, a prefeita Emília Corrêa faz exatamente aquilo que antes criticava: contrata por dispensa. É um tapa na cara da sociedade”, afirmou o vereador.

A crítica ganhou ainda mais peso quando o parlamentar questionou os princípios defendidos pela atual prefeita. “E a transparência, prefeita? E a lisura? Isso não é do seu governo, é público, é do povo. A atual administração deve explicações”, completou Meireles. O vereador adiantou que pretende formalizar denúncia junto ao Ministério Público na próxima semana para apurar o que classificou como “possível dano à população”.

Em resposta oficial ao Imprensa 24h, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informou que o contrato com a FIPE foi legalmente amparado pelo artigo 75, inciso XV, da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta de instituições sem fins lucrativos com notório saber técnico.

A FIPE, que é vinculada à Universidade de São Paulo (USP), possui reconhecimento nacional na área de mobilidade urbana. De acordo com a SMTT, o estudo anterior elaborado pela ANTP apresentou falhas, como “vícios técnicos, ausência de transparência e propostas desproporcionais”. Um dos pontos mais polêmicos foi a sugestão de reajuste da tarifa de ônibus de R$ 4,50 para R$ 8,46, valor considerado inviável e prejudicial à população.

A gestão reforça que o novo contrato com a FIPE não representa repetição, mas sim um levantamento inédito, com base em dados atualizados e metodologia moderna. A proposta é traçar soluções práticas, sustentáveis e com viabilidade financeira para o transporte público de Aracaju, que sofre com desafios como baixa demanda, déficit operacional e desgaste da frota.

“A população de Aracaju merece um sistema de transporte mais justo, acessível e funcional – e é por isso que seguimos trabalhando com seriedade, técnica e responsabilidade”, afirmou a SMTT em nota enviada à imprensa.

O Imprensa 24h seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, que pode evoluir para uma investigação formal por parte do Ministério Público Estadual. Enquanto isso, a sociedade civil observa atentamente os critérios adotados pela Prefeitura de Aracaju na aplicação de recursos públicos, especialmente em setores essenciais como a mobilidade urbana.