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Área técnica do TCU propõe que Bolsonaro entregue presentes não registrados

Área técnica do TCU propõe que Bolsonaro entregue presentes não registrados

Tribunal Superior Eleitoral aplica multa de R$ 15 mil a Jair Bolsonaro por propagar desinformação durante campanha de 2022

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma proposta que pode gerar impacto significativo na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O tribunal sugere que Bolsonaro entregue, em 15 dias, todos os presentes recebidos que não foram devidamente registrados. Essa proposta visa realizar uma reavaliação ou avaliação dos bens, sendo que a mesma ainda será submetida à análise do relator do processo, ministro Augusto Nardes.

A recomendação surge em decorrência de uma representação feita pela deputada federal Luciene Cavalcante, que levanta possíveis irregularidades relacionadas à tentativa de entrada no país de joias e relógios no valor total de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões). Esses itens estariam ligados aos presentes recebidos por Bolsonaro durante uma visita à Arábia Saudita, em março de 2023.

De acordo com informações do R7, o parecer da área técnica do TCU destaca que o ingresso desses bens no país é resultado de um processo de trabalho complexo, com múltiplos intervenientes e controles administrativos considerados incapazes de evitar irregularidades. Os técnicos ressaltam que os itens apreendidos pela Receita Federal são, na verdade, bens públicos da União, mesmo que ainda não tenham sido incorporados pela Presidência da República.

Cabe destacar que em março deste ano, o TCU já havia decidido, de forma unânime, que Bolsonaro deveria devolver à Presidência da República um estojo com joias masculinas recebido da Arábia Saudita, assim como armas doadas pelos Emirados Árabes Unidos.

Os advogados de Bolsonaro, na época, afirmaram que em nenhum momento o ex-presidente tentou se apropriar de bens que deveriam pertencer ao Estado. No entanto, a nova proposta do TCU levanta questões sobre a gestão e registro adequado dos presentes recebidos pelo presidente.

Segundo informações do próprio TCU, entre os anos de 2019 e 2022, foram contabilizados 9.158 presentes de origens diversas recebidos pela Presidência. Deste total, 295 foram provenientes de autoridades estrangeiras, sendo que 240 foram incorporados ao acervo privado do ex-presidente Bolsonaro e 55 ao patrimônio da União.

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