A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o PLC 10/2025, que institui o Incentivo à Modernização da Relação Fisco Contribuinte (IMFC). Servidores da Sefaz terão benefícios e aposentados serão valorizados.
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLC 10/2025), de autoria do Poder Executivo, que institui o Incentivo à Modernização da Relação Fisco Contribuinte (IMFC). A iniciativa é mais uma ação do governo estadual para valorizar os auditores fiscais tributários e reconhecer práticas que contribuam para o crescimento da arrecadação no estado.
O IMFC constitui uma verba de caráter indenizatório destinada aos servidores efetivos da Auditoria Fiscal Tributária do Estado de Sergipe, que estejam em atividade e em exercício na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e que aderirem às iniciativas estabelecidas pelo Comitê de Gestão Estratégica.
Para ter direito ao incentivo, os servidores devem executar atividades extraordinárias fora do expediente regular, incluindo reuniões do Comitê de Gestão Estratégica para definição e controle dessas ações. Segundo o governo, o objetivo é fortalecer a atuação estratégica da Sefaz e ampliar a efetividade do Programa Amigo da Gente, que reconhece contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais de forma voluntária .
“O IMFC representa um avanço na estruturação de incentivos funcionais no serviço público estadual. Ele reforça a responsabilidade fiscal, estimula a eficiência da arrecadação e contribui para o aprimoramento da política de gestão de pessoas do Fisco”, destaca a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
O pagamento do incentivo será realizado a cada quadrimestre, em até 60 dias após a apuração, e não será incorporado ao vencimento básico do servidor, nem servirá como base para cálculo de adicionais, gratificações ou contribuições previdenciárias. O benefício só será concedido quando houver crescimento efetivo da arrecadação estadual, mantendo o caráter de estímulo vinculado ao desempenho.
Valorização dos aposentados
O mesmo projeto garante reajuste de 10% no Bônus de Eficiência do Servidor Fazendário (Besf) para aposentados. Com isso, o valor passará de R$ 4,5 mil para R$ 4.950 a partir de janeiro, garantindo ganhos nominais entre 17,3% e 79,7% durante a gestão, acima da inflação acumulada de 15% nos últimos três anos.
Progressão de carreira
O PLC 10/2025 também assegura a progressão de carreira para auditores fiscais tributários mediante capacitação de, no mínimo, 40 horas, com aproveitamento comprovado, podendo ser concedida até quatro vezes ao longo da carreira. As capacitações devem ser promovidas por entidades públicas ou privadas e alinhadas às competências do cargo.
Além disso, o projeto prevê a criação de novos cargos na estrutura administrativa da Sefaz, reforçando o Tesouro Estadual e promovendo maior eficiência na gestão das receitas e despesas públicas.
Com a aprovação do PLC 10/2025, o Governo do Estado de Sergipe consolida uma política de valorização do servidor, modernização administrativa e incentivo à conformidade fiscal, reafirmando o compromisso com transparência e eficiência no serviço público.
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