A Assembleia Legislativa do estado votou uma série de projetos na sessão desta quinta-feira, 26, com destaque para o Projeto de Lei nº 429/2023, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos, do Cidadania. Esta proposta tem o potencial de simplificar significativamente a vida dos pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), eliminando a necessidade de renovação periódica de laudos médicos.
Essa iniciativa, que agora aguarda a sanção do governador, atende a uma demanda urgente apresentada pela nutricionista e educadora em diabetes, Maria de Lourdes Passos Machado, que tem se esforçado para enfrentar as dificuldades enfrentadas por indivíduos com DM1. O DM1 é uma condição crônica que requer tratamento contínuo e cuidados ao longo da vida do paciente.
Um dos principais desafios enfrentados por esses pacientes é a necessidade de renovar seus laudos médicos periodicamente, mesmo que sua saúde não tenha se alterado. Georgeo Passos explica que “com a imposição de prazos de validade para os laudos, os pacientes com DM1 enfrentam uma burocracia que pode se tornar desnecessária.”
Além disso, a obrigação de realizar consultas e exames frequentes apenas para renovar o laudo acaba por sobrecarregar o sistema de saúde e desperdiçar recursos preciosos. Agora, com a mudança proposta por esse projeto, o sistema de saúde poderá direcionar sua atenção para pacientes com necessidades médicas mais urgentes, aliviando a pressão sobre os recursos limitados.
O deputado enfatiza que o projeto proporciona uma solução prática e sensata para pacientes com uma condição que requer tratamento vitalício. Ele acredita que essa medida não apenas simplificará a vida dos pacientes, mas também permitirá que os profissionais de saúde concentrem seus esforços em atender pacientes que necessitam de cuidados médicos mais urgentes.
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