Para facilitar a vida dos aracajuanos, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realiza o processo de solicitação de alvará sanitário e inspeção de empresas através do AjuInteligente, uma plataforma digital que permite ao cidadão acessar os serviços públicos municipais remotamente, a qualquer momento, a partir de um computador ou outro dispositivo móvel conectado à internet.
Para solicitar o alvará, explica a coordenadora da Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa), Maria Manezes, o cidadão só precisa acessar a plataforma – ajuinteligente.aracaju.se.gov.br – e clicar nas opções disponíveis na página principal, ou recorrer à barra de busca para realiza o processo de solicitação.
“Quando um empresário precisar abrir uma empresa ou necessitar renovar um alvará sanitário, a solicitação deve ser feita de forma eletrônica, através da plataforma AjuInteligente, que agiliza todo o processo e simplifica o trâmite burocrático. Entre os vários serviços disponíveis da Saúde estão os da Vigilância Sanitária: Apresentação de Defesa de Processos Administrativos Sanitários; Avaliação do Projeto Básico de Inspeção Sanitário; Solicitação de Alvará Sanitário; Solicitação de Inspeção Sanitário Inicial; Solicitação de Retorno de Inspeção Sanitária e outras solicitações”, explica.
AjuInteligente
Segundo a gerente de Ações Estratégicas da Vigilância Sanitária, Jacklene Andrade, o AjuInteligente facilita o trâmite nos processos e, depois de enviado os documentos, os requerimentos e boletos de pagamento são enviados pela mesma plataforma para o solicitante.
“É também pelo mesmo endereço eletrônico que receberemos os documentos da empresa para nossa análise e posterior preparação e envio do alvará. Isso agilizou muito o fluxo, pois os solicitantes fazem isso de qualquer lugar e economizam tempo das empresas”, enfatiza a gerente.
Autuação e penalidades
Todas as empresas que desenvolvem atividades sob regulação sanitária precisam passar por avaliação da Vigilância Sanitária, pois devem ter Alvará Sanitário. “A classificação de risco das atividades foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 6.943 de 29 de novembro de 2022. Não possuir alvará constitui infração sanitária e sujeita a empresa a aplicação de punições previstas na Lei Federal 6.437/77”, orienta Jacklene.
As penalidades variam entre advertência, multa e até mesmo interdição parcial ou total do estabelecimento. A população pode auxiliar no trabalho da fiscalização denunciando possíveis irregularidades através do número 0800 729 3534, opção 2, da Ouvidoria da Saúde de Aracaju.