Nesta segunda-feira, 11 de setembro, a partir das 14h, o plenário da Câmara Municipal de Aracaju será palco de uma importante audiência pública presidida pelo vereador Professor Bittencourt (PDT). O tema em pauta é a poluição sonora na cidade, uma questão que afeta a qualidade de vida dos aracajuanos há tempos.
A audiência foi convocada a pedido do Ministério Público de Sergipe, que, há alguns meses, trouxe à tona a necessidade de ações concretas para coibir a poluição sonora em todos os bairros da capital sergipana. O promotor de justiça Eduardo Matos, autor de uma ação civil pública sobre o assunto, protocolou a denúncia contra o executivo municipal, solicitando medidas eficazes por parte da Prefeitura de Aracaju, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
O vereador Professor Bittencourt, reconhecendo a urgência e a importância do tema, idealizou esta audiência pública como um espaço de debate amplo e aberto à comunidade. O objetivo principal é discutir estratégias para adequar a legislação e intensificar a fiscalização sobre o uso de som automotivo em vias, praças, avenidas e outros locais públicos, de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 1º da Lei Municipal n. 4.855/2016, além de seguir o que prevê o artigo 69 da Lei n. 9.099/1995 e o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro.
Diversos representantes de órgãos ligados aos direitos do cidadão e do meio ambiente foram convidados a participar da audiência pública, assim como representantes de associações de bares e restaurantes, produtores de shows e eventos, líderes de manifestações religiosas e autoridades da área de segurança pública.
Entre os nomes confirmados para participar estão o secretário municipal do meio ambiente, Alan Lemos, o promotor de justiça Eduardo Matos, responsável pela ação civil pública, e o vereador Fabiano Oliveira, que representa a Frente Parlamentar de Defesa do Turismo da Câmara Municipal de Aracaju.
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