Ministério de Marcio Macedo e a sociedade civil de todo o país tornaram regulamentação menos burocrática e mais transparente
Você sabia que as Organizações da Sociedade Civil também podem ter a missão de contribuir para efetivar políticas públicas transformadoras nas comunidades e territórios? e, se cumprirem alguns requisitos podem receber repasses de recursos federais pra isso? E para tornar o processo menos burocrático, facilitar a compreensão e acesso das organizações e aumentar a transparência do processo como um todo, a Secretaria-Geral da Presidência da República, liderada pelo sergipano Marcio Macedo, fez – de mãos dadas com a sociedade – alterações importantes no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Em um cenário de fortalecimento das parcerias entre o governo e a sociedade civil, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) emerge como um marco significativo para a implementação de políticas públicas inovadoras e eficazes. Segundo o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, em entrevista ao programa Voz do Brasil, a nova regulamentação representa uma legislação que proporciona segurança jurídica, e também um instrumento que desburocratiza e estimula a colaboração entre diferentes setores.
Ao longo do ano de 2023, observou-se um aumento substancial no número de termos assinados entre organizações da sociedade civil e o governo, totalizando 1.954 acordos, o que representa um crescimento de 61% em relação ao ano anterior. Estes termos, correspondendo a 39,2% do total assinado entre 2020 e 2023, refletem um maior engajamento e participação ativa das OSCs na implementação de políticas públicas.
Outro aspecto positivo do avanço dessas parcerias: em 2023, foram desembolsados cerca de R$ 1,16 bilhão para as Organizações da Sociedade Civil, representando um aumento de 77% em comparação a 2022. Esses recursos, que equivalem a aproximadamente 40% do total desembolsado entre 2020 e 2023, são direcionados para programas variados, como o Programa de Cisternas, Comitês de Cultura, Preparação de Atletas de Alto Rendimento, Quintais Produtivos (em colaboração com o Brasil Sem Fome) e o Programa Mulher Viver Sem Violência.
Segundo o Ministro Márcio Macêdo, o MROSC além de viabilizar o acesso das organizações a recursos por meio de editais, promove ainda uma organização mais eficiente desse processo. O diálogo amplo e democrático que precedeu a implementação do Marco Regulatório, envolvendo 19 ministérios e diversas entidades da sociedade civil em todo o país, é apontado como fundamental para garantir transparência, controle social e, consequentemente, uma maior eficácia das políticas públicas, na ponta, no atendimento direto ao povo brasileiro.
O processo de construção do MROSC incluiu a realização de audiências públicas e a abertura para participação online, possibilitando uma ampla consulta e contribuição da sociedade civil. Esse modelo de participação democrática não apenas legitima a regulamentação, mas também fortalece a relação de confiança entre o governo e a sociedade, permitindo que políticas públicas cheguem de forma mais direta e efetiva à base da sociedade.
Em 2024, os resultados já se fazem sentir, com mais de R$ 270 milhões transferidos para parcerias com OSCs, principalmente através de emendas parlamentares, e chamamentos públicos, evidenciando o compromisso contínuo do governo em fortalecer o papel das organizações da sociedade civil na construção de um país mais justo e inclusivo.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um instrumento essencial para a promoção da participação cidadã, da transparência e da efetividade das políticas públicas, consolidando uma parceria sólida e colaborativa entre governo e sociedade na busca por soluções criativas e inovadoras para os desafios sociais do Brasil.