Iniciativa visa auxiliar investigações de lavagem de dinheiro e golpes financeiros
Nesta sexta-feira (1º), o Banco Central (BC) anunciou uma medida que pode ser crucial no combate a crimes financeiros relacionados ao sistema Pix. A instituição destacou o início da vigência de uma nova regra que permite o acesso de entidades públicas a dados cadastrais das chaves Pix. A finalidade é auxiliar investigações de delitos envolvendo esse meio de pagamento eletrônico.
A iniciativa é resultado de uma articulação institucional promovida pela Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Banco Central. A Resolução estabelece procedimentos específicos para que as autoridades competentes possam acessar os dados cadastrais das chaves Pix, exclusivamente com a finalidade de apurar irregularidades em que o titular dos dados esteja envolvido. Isso ocorrerá mediante consentimento do interessado ou quando houver outra hipótese legal autorizativa.
É importante destacar que a autoridade competente deverá garantir o tratamento adequado e a preservação do sigilo das informações obtidas.
Segundo o Banco Central, essa medida tem o potencial de contribuir significativamente para as investigações relacionadas a esquemas de lavagem de dinheiro e outros tipos de crimes que utilizam transferências financeiras realizadas por meio do Pix. O sistema Pix, apesar de ser um instrumento legal e confiável que facilita a vida cotidiana dos brasileiros, também tem sido explorado por criminosos para realizar movimentações financeiras instantâneas com recursos provenientes de atividades ilícitas, como fraudes eletrônicas e golpes na internet.
Augusto de Arruda Botelho, Secretário Nacional de Justiça, ressalta: “A resolução será de grande importância no combate a esses crimes”.
Maurício Costa de Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, enfatiza que essa novidade não representa uma interferência do poder público nas informações financeiras privadas dos usuários do Pix. Os dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade.
A Rede-Lab, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), é composta por mais de 60 órgãos, incluindo todas as Polícias Judiciárias e Ministérios Públicos do Brasil, além de órgãos parceiros. A medida representa um passo importante na busca por um sistema financeiro mais seguro e no combate eficaz aos crimes financeiros que utilizam o Pix como meio de realização de transações suspeitas.