O Banco Central do Brasil anunciou recentemente uma proposta que poderá impactar diretamente os consumidores brasileiros. A iniciativa busca limitar o parcelamento sem juros no cartão de crédito a um máximo de 12 parcelas. Essa medida vem à tona em meio a um cenário de discussões sobre a autorregulação dos juros do cartão, em conformidade com uma lei aprovada pelo Congresso.
A atual legislação brasileira não estabelece limites para o parcelamento sem juros, permitindo que emissores de cartões, sejam eles instituições financeiras tradicionais ou fintechs, determinem o número de parcelas disponíveis. Essa flexibilidade tem levado a diferentes abordagens por parte das empresas, e algumas oferecem parcelamentos em até 24 vezes.
No entanto, o Banco Central vem atuando em conjunto com um grupo de trabalho composto por representantes de instituições financeiras, fintechs, varejo, indústria e prestadores de serviços para analisar a regulamentação e buscar uma solução que seja benéfica tanto para os consumidores quanto para as empresas do setor.
A proposta de limitar o parcelamento sem juros a 12 parcelas visa trazer maior transparência e controle aos consumidores. Ao fixar um limite, os consumidores terão uma visão clara das condições de pagamento, facilitando a tomada de decisões financeiras. Além disso, a medida poderia ajudar a prevenir situações em que consumidores acumulam dívidas que se tornam insustentáveis.
No entanto, a proposta não é unânime. O setor financeiro e as fintechs, que têm se destacado no mercado de cartões de crédito, podem ter preocupações sobre como essa limitação afetará seus modelos de negócios. As discussões continuam enquanto se busca o equilíbrio entre a proteção do consumidor e a sustentabilidade das empresas.
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