Justiça Federal bloqueia R$ 220,2 milhões da outorga da DESO destinados a Aracaju até recontagem populacional do Mosqueiro, em disputa entre Aracaju e São Cristóvão.
A Justiça Federal em Sergipe determinou o bloqueio de R$ 220,2 milhões da outorga da concessão dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), que seriam destinados ao município de Aracaju. A decisão, assinada pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal, prevê que o montante fique depositado em conta judicial até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize a recontagem populacional da região do Mosqueiro, área em disputa entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.
A ação foi movida pela Prefeitura de São Cristóvão, que alegou que a distribuição dos recursos da concessão, firmada com a empresa Iguá Saneamento, foi calculada com base em dados populacionais incorretos. Segundo o município vizinho, moradores da região do Mosqueiro, tradicionalmente vinculados a São Cristóvão, foram indevidamente contabilizados como parte da população de Aracaju, o que resultou em um repasse maior para a capital e uma redução proporcional para São Cristóvão.
Considerando o questionamento legítimo, o juiz Edmilson Pimenta suspendeu imediatamente o pagamento da terceira parcela da outorga, prevista para os próximos dias, e marcou uma audiência de conciliação urgente com todas as partes envolvidas, incluindo o IBGE, para garantir a correta divisão dos recursos e a revisão da base de cálculo do contrato de concessão.
A Prefeitura de São Cristóvão acompanha o processo com responsabilidade técnica e jurídica, enquanto a Prefeitura de Aracaju ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre a decisão judicial.
Essa medida judicial representa um novo capítulo na disputa territorial e administrativa entre os dois municípios da Grande Aracaju, que tem repercussão direta no orçamento e na gestão dos serviços públicos locais.
Para mais informações sobre essa decisão, é possível consultar o site oficial da Justiça Federal de Sergipe e acompanhar as atualizações no portal Imprensa 24h, que traz notícias exclusivas e em tempo real para o público sergipano.
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