Processo de revisão cadastral do Programa Bolsa Família entra em nova fase, impactando beneficiários com registros desatualizados desde 2018-2019.
O Programa Bolsa Família (PBF), um dos pilares essenciais de apoio social no Brasil, está passando por um processo de revisão cadastral em 2023, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Este processo visa garantir que os recursos sejam direcionados para aqueles que mais necessitam dos programas sociais.
A partir deste mês de setembro, um novo estágio dessa revisão entra em vigor, afetando diretamente os beneficiários cujo registro no Cadastro Único (CadÚnico) esteja desatualizado há mais de cinco anos, ou seja, desde 2018-2019. Isso inclui não apenas as famílias que recebem o Bolsa Família, mas também aquelas beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os beneficiários nessa situação já estão sendo convocados por meio de mensagens para realizar a revisão de seus dados. Esses dados abrangem informações sobre a situação financeira e social de cada grupo familiar. É importante ressaltar que a não resposta à convocação resultará no bloqueio do benefício em outubro. E no mês subsequente, aqueles que mantiverem seus cadastros desatualizados terão os pagamentos cancelados.
Além disso, os beneficiários que possuam cadastros desatualizados há quatro anos, ou seja, desde 2019, receberão a convocação para atualização em outubro deste ano. Aqueles que não atenderem ao chamado terão seus pagamentos bloqueados em janeiro de 2024, com cancelamento no mês seguinte, em fevereiro.
As famílias que não são beneficiárias de programas sociais, mas que também tenham seus cadastros desatualizados desde 2019 ou antes, ou seja, há quatro anos ou mais, estarão sujeitas a exclusões lógicas, que serão realizadas automaticamente pelo sistema a partir de junho de 2024.
Essa revisão cadastral segue as diretrizes da Instrução Normativa nº 03, publicada em 11 de abril de 2023 pelo MDS, e representa um esforço para assegurar que os recursos dos programas sociais cheguem às famílias que mais necessitam.
Além disso, a melhoria contínua do Cadastro Único e o uso de processos automatizados foram fundamentais para incluir esses novos públicos na verificação. Para a Averiguação de Renda, dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) foram utilizados, atualizando informações de 15 milhões de famílias e ajustando o prazo de exclusão lógica para dezembro de 2023 para registros pendentes.
No que diz respeito à Revisão Cadastral, quase um milhão de cadastros desatualizados foram logicamente excluídos.
A Instrução Normativa também estabelece critérios para a regularização do registro das “famílias unipessoais” no processo de Averiguação Cadastral Unipessoal, incluindo a necessidade da apresentação de documentos pessoais e do Termo de Responsabilidade no Sistema do Cadastro Único.
Por fim, é importante observar que o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível em alguns dias para a realização de processos internos, conforme as datas mencionadas, visando garantir a eficácia deste importante processo de revisão cadastral.