Entre março e novembro de 2023, o governo federal bloqueou mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares no Programa Bolsa Família (PBF), principalmente devido a inconsistências nos dados de renda e composição familiar. Nesse período, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários por meio de busca ativa, ampliando o alcance do programa.
As ações de Qualificação Cadastral, iniciadas em março, visam garantir a eficiência no repasse de recursos públicos. Processos como Averiguação Cadastral Unipessoal, Averiguação Cadastral de Renda e Revisão Cadastral estão sendo pendentes até dezembro para verificar a correta habilitação das famílias.
O Procad-Suas, lançado em março, busca aprimorar o atendimento, atualizar o Cadastro Único e realizar busca ativa sem interrupções no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O diagnóstico realizado no final do ano passado indicou falhas no Cadastro Único e no Auxílio Brasil, com irregularidades na gestão que levaram a pagamentos indevidos. A Controladoria-Geral da União (CGU) compromete-se com o acompanhamento do programa, resultando em um pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões.
Além das ações de Qualificação Cadastral, a integração de dados entre o CadÚnico e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) permite a correção automática das informações sobre a renda das famílias. A segunda etapa dessa qualificação automática, realizada em outubro, atualizou a renda de cerca de 14 milhões de famílias, impactando a folha de pagamento do Bolsa Família em novembro.
A criação, através do decreto 11.762/2023, da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único demonstra o comprometimento do governo em melhorar a qualidade das informações, fiscalizar o CadÚnico e administrar o Bolsa Família, com foco na prevenção de fraudes .
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