Lula sancionou a lei que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil. Documento terá validade nacional e beneficiará professores da rede pública e privada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11 de setembro) a Lei nº 15.202, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento terá validade em todo o território nacional e será destinado a professores da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto da rede privada.
A iniciativa, que integra o programa Mais Professores para o Brasil, foi celebrada como um marco de valorização profissional. A emissão da CNDB, no entanto, ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).
Reconhecimento e benefícios
De acordo com a lei, a carteira terá três objetivos principais: identificar professores; promover o reconhecimento e a valorização da categoria; e garantir acesso a prerrogativas decorrentes da profissão. Entre os benefícios previstos estão descontos em eventos culturais, hospedagens em hotéis e acesso a ferramentas de trabalho, como programas de computador.
Para Lula, o lançamento da CNDB é um passo importante para o futuro da educação. “Educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de Estado precisa dedicar ao seu povo. Porque é através da educação que a gente vai criar o perfil, a cara e a soberania desta nação”, afirmou o presidente.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a relevância da medida. “Todos nós passamos pelo professor, todas as profissões passam pelo professor, então é importante reconhecer o papel deles. A carteira, além da identificação profissional, vai viabilizar o acesso a benefícios e programas”, destacou.
Como será a Carteira Nacional Docente
Segundo o MEC, a CNDB contará com dados pessoais e profissionais, como:
Nome completo
CPF
Filiação
Local de residência
Data de nascimento
Instituição de ensino à qual o docente está vinculado
Foto 3×4 do titular
O documento será emitido pelo MEC em formato digital e físico. Estados, municípios e o Distrito Federal terão a responsabilidade de fornecer informações para a atualização da base nacional de professores.
Mais detalhes sobre a lei podem ser consultados diretamente no portal oficial do MEC.
Programa Mais Professores para o Brasil
A CNDB é uma das ações do programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025. O objetivo é fortalecer a formação docente, incentivar novos profissionais a ingressarem no ensino público e valorizar os mais de 2,3 milhões de professores em atividade no país.
Entre as iniciativas previstas estão o Pé-de-Meia Licenciaturas, a Bolsa Mais Professores, a Prova Nacional Docente e o Portal de Formação, além de parcerias com bancos públicos e outros ministérios para ampliar benefícios à categoria.
O Imprensa 24h continuará acompanhando a regulamentação da carteira e as próximas etapas do programa, reforçando sua missão de levar informação precisa e confiável sobre temas que impactam a vida da população.
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