Senadores protestam após Alexandre de Moraes, do STF, restabelecer decreto presidencial que eleva IOF. Congresso havia derrubado medida, gerando tensão entre os Poderes. Leia no Imprensa 24h.
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o decreto presidencial aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), provocou forte reação entre os senadores no Congresso Nacional. A medida, que havia sido derrubada anteriormente pelo Legislativo, foi parcialmente restabelecida nesta quarta-feira (16), reacendendo o debate sobre decisões monocráticas e o equilíbrio entre os Poderes no Brasil.
Durante a sessão no Senado, o parlamentar Esperidião Amin (PP-SC) destacou o descontentamento com o restabelecimento do decreto, ressaltando que o Congresso já havia votado contra a proposta por transformar um imposto regulatório em arrecadatório.
“Nós votamos a favor do decreto legislativo que se insurgia contra essa mudança de conceito. Agora, uma decisão monocrática valida esse aumento como constitucional”, criticou Amin.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) foi mais incisivo ao criticar o que chamou de excesso de poder individual no STF:
“Um homem sozinho, o ministro Alexandre de Moraes, disse à nação: eu sozinho posso mais do que 513 deputados e 81 senadores. Isso não é democracia.”
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou que a decisão fere a prerrogativa do Congresso e que o silêncio diante disso compromete a legitimidade do Parlamento:
“Se nada for feito diante dessa invasão de competência, é melhor declarar recesso até o fim do ano. É o trabalho parlamentar sendo esvaziado.”
Carlos Portinho (PL-RJ) também defendeu uma reação institucional firme:
“Se nossas decisões estão sendo violadas pelo Supremo, precisamos agir como Congresso. A resposta precisa vir de dentro da Casa.”
A indignação foi compartilhada por Jaime Bagattoli (PL-RO), que chegou a ironizar a relevância das votações legislativas:
“Se tudo que votarmos for anulado depois, é melhor irmos todos para casa.”
Do lado do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder no Senado, tentou esclarecer o contexto da judicialização:
“O STF não anulou o Congresso. O governo consultou a Corte sobre a constitucionalidade do decreto presidencial, e o ministro Alexandre de Moraes respondeu que era sim constitucional — com exceção do trecho sobre risco sacado. Alguém precisa arbitrar.”
Esperidião Amin voltou à tribuna para reconhecer a postura de Jaques Wagner, mas cobrou atitude da Câmara dos Deputados, que segue sem votar a PEC contra decisões monocráticas:
“A Câmara está sentada sobre essa proposta desde 2023. A vontade do presidente prevalece até mesmo sobre os impostos, e isso precisa ser revisto.”
A decisão do Supremo reacende uma discussão institucional urgente sobre a separação dos Poderes e o papel do Legislativo diante do protagonismo de decisões individuais no Judiciário.
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