O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em sua fase final de testes e será disponibilizado em breve, permitindo que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, sem custos, o RG Animal. Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o cadastro estará acessível por meio da plataforma Gov.br, o portal oficial de serviços do governo federal.
Com a aprovação da Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de novembro, o sistema busca facilitar o controle de zoonoses, combater o abandono e maus-tratos de animais e oferecer maior segurança em transações de compra e venda de pets.
Além dos tutores individuais, organizações de resgate de animais e prefeituras poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e gerar a carteirinha de identificação. Cada RG Animal contará com um código QR, que pode ser fixado na coleira do pet. Com esse recurso, qualquer pessoa poderá identificar o tutor ao escanear o código com a câmera do celular.
Mais segurança e controle para os animais de estimação
O sistema representa um avanço significativo na proteção animal no Brasil. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a plataforma permitirá a consolidação de dados sobre os animais e seus proprietários, facilitando a localização de pets perdidos e o monitoramento de casos de zoonoses.
Ao acessar a conta Gov.br, tutores poderão incluir informações como raça, idade, características físicas e estado de saúde do animal. Com isso, será possível garantir que as informações sejam atualizadas de forma segura e eficiente.
Benefícios da iniciativa
- Facilidade no registro: acesso gratuito pela plataforma Gov.br;
- Controle de zoonoses: dados centralizados para monitorar surtos;
- Combate ao abandono: mais segurança para tutores e animais;
- Localização de pets perdidos: o QR Code ajuda a encontrar os donos rapidamente;
- Regulamentação em transações: maior confiança na compra e venda de animais.
Como funciona o RG Animal
O RG Animal é uma carteirinha de identificação digital e física, com informações sobre o pet e o proprietário. O QR Code contido no documento pode ser lido por qualquer smartphone, facilitando o contato com o tutor em caso de perda ou resgate do animal.
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