Na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa trazer mais transparência ao Sistema Único de Saúde (SUS), determinando que os gestores da saúde pública publiquem na internet listas dos pacientes aguardando por cirurgias e outros procedimentos, mesmo nos hospitais conveniados. A matéria agora retorna ao Senado devido às alterações feitas durante a aprovação.
O texto aprovado, um substitutivo ao PL 10106/18 apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), estabelece que as listas devem ser acessíveis para gestores, profissionais de saúde e os próprios pacientes listados, ou seus responsáveis legais. Além disso, garante a proteção da privacidade dos dados dos pacientes, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Segundo o relator, deputado Ruy Carneiro, é injusto que os cidadãos não saibam quando poderão ser submetidos a uma cirurgia. “Essa medida vai conferir dignidade ao sistema de saúde pública do Brasil. Irá acabar com privilégios, interferências políticas e injustiças na alocação de recursos”, afirmou Carneiro. Ele também ressaltou que a mudança ajudará os gestores públicos a identificar e corrigir gargalos e demoras no sistema.
O projeto prevê que as listas devem conter informações detalhadas, incluindo a especialidade médica, a modalidade do procedimento, o local onde será realizado, o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial de identificação, a data do agendamento e a posição ocupada pelo paciente na fila de espera. Estas listas devem ser atualizadas quinzenalmente e só podem ser alteradas com base em critérios médicos fundamentados e registrados. Os pacientes afetados por mudanças na lista devem ser devidamente informados dentro de prazos adequados.
Além disso, os estabelecimentos de saúde devem repassar ao SUS, de forma ágil e frequente, as informações necessárias para compilar essas listas. Mensalmente, os gestores de saúde devem divulgar em suas páginas oficiais na internet o número de pacientes nas filas de espera, divididos por procedimento e especialidade, assim como o tempo médio de espera para cada uma dessas áreas. Quando possível, esses dados devem ser discriminados por estabelecimento de saúde.
Caso o projeto se torne lei, ele entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que o objetivo da proposta é simples: fornecer transparência para aqueles que aguardam por cirurgias eletivas. Ela afirmou que essa medida é um passo importante para aprimorar a gestão da saúde pública.
Diversos deputados ressaltaram que frequentemente recebem pedidos para priorizar o atendimento ou “furar filas”. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) salientou a importância de garantir igualdade de acesso aos serviços de saúde.
O projeto também estabelece protocolos para a marcação de procedimentos, garantindo que os pacientes recebam informações detalhadas sobre datas, locais e preparativos necessários para suas cirurgias. Além disso, prevê a divulgação de listas de espera para resultados de exames complementares, assim como protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adotadas nos estabelecimentos de saúde que atendem ao SUS.
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