A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que modifica as regras de reajuste do salário mínimo e altera o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, que visa conter o crescimento das despesas do governo e melhorar a execução de programas sociais, agora segue para votação no Senado.
O principal objetivo do projeto é vincular o aumento real do salário mínimo ao crescimento das despesas primárias até 2030. Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera a inflação e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), mas com a nova regra, esse aumento será limitado ao crescimento das despesas, que têm um teto de 2,5% ao ano. Pela nova fórmula, o salário mínimo será de R$ 1.518, valor R$ 10 menor do que seria com a regra anterior.
Além disso, o projeto prevê mudanças no acesso ao BPC, com a exigência de cadastro biométrico e atualização periódica de dados para evitar fraudes. Outra medida importante é a limitação de famílias unipessoais no Bolsa Família, permitindo que o Poder Executivo altere o valor limite de desligamento do programa.
Essas alterações, defendidas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), visam equilibrar o ajuste fiscal com a garantia de direitos sociais. Segundo o governo, as medidas podem gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, mas alguns críticos alertam para os possíveis impactos nos aposentados e pensionistas vinculados ao salário mínimo.
O projeto também estabelece novas regras para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), limitando o crescimento das despesas com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que pode resultar em uma economia de R$ 12 bilhões ao longo de 15 anos.
Essas medidas fazem parte de um pacote fiscal elaborado pelo governo com o intuito de ajustar as contas públicas e atingir a meta fiscal proposta para os próximos anos.
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