O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com expressiva maioria de 286 votos a favor contra 121, o Projeto de Lei 3268/21 nesta quarta-feira (29). A proposta visa tornar feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e agora segue para a sanção presidencial após ter sido aprovada pelo Senado.
O texto estabelece que a data será denominada como “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. Atualmente, o 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e em cerca de 1.200 municípios.
A relatora da proposta, deputada Reginete Bispo (PT-RS), destacou que a escolha do feriado é uma iniciativa significativa da bancada negra para iniciar esforços contra o racismo e promover a igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”, afirmou. Durante a votação, Bispo fez deferência ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.
A proposta dividiu opiniões no Plenário. Para a deputada Carol Dartora, a aprovação representa uma celebração da bancada negra e uma oportunidade de reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil. “Nosso objetivo é fechar esse mês com o feriado nacional da Consciência Negra e reforçar a necessidade de superação do racismo estrutural”, afirmou. Já o deputado Chico Alencar ressaltou que a data será fundamental para “celebrar a negritude” da população brasileira.
No entanto, o deputado Otoni de Paula criticou a medida, argumentando que impor mais um feriado não garantirá maior respeito aos negros no país e alertou sobre possíveis impactos negativos na economia. O deputado Professor Paulo Fernando também utilizou o argumento econômico para questionar a decisão, destacando que o mês de novembro já possui vários feriados e que tal decisão deveria ser tomada pelas câmaras municipais.
A expectativa agora se volta para a sanção presidencial, que definirá se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será efetivamente instituído como feriado em todo o território brasileiro.
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