A Câmara Municipal de Aracaju inova mais uma vez ao criar um novo canal de interação direta com a população: agora, qualquer cidadão pode sugerir projetos de lei, propor alterações ou até mesmo a revogação de leis em vigor. O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, destaca que essa iniciativa reforça o compromisso da casa com a participação popular, afirmando que a CMA é “a Casa do povo.”
Como participar: A participação no processo é simples e acessível a todos. Basta acessar o site oficial da Câmara Municipal de Aracaju (aracaju.se.leg.br) e clicar na aba “Voz do povo – sugira uma lei para Aracaju.” Lá, é possível preencher um formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfp552-Q39gIZpHA1RVd884d1v3NFXGmmfsVrod2pQTFh8kig/viewform. No formulário, são solicitadas informações como nome completo, email, telefone, sugestão, justificativa e a possibilidade de anexar documentos pertinentes (opcional).
Ao preencher o formulário, o cidadão autoriza que os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Aracaju acessem seus dados exclusivamente para tratar da tramitação da sugestão. Essa medida visa garantir a transparência e segurança no tratamento das informações.
Mural digital e análise das propostas: Após o envio das sugestões, as propostas ficarão disponíveis em um mural digital, acessível a todos, onde poderão ser visualizadas e adotadas por qualquer um dos 24 vereadores da capital. Esse processo permite que a população acompanhe de perto a evolução das propostas apresentadas.
Exemplos de propostas recebidas: A iniciativa “Voz do Povo” já obteve resultados concretos. Dentre as propostas recebidas, destaca-se um Projeto de Lei que visa instituir a Política Municipal de Atenção para Pessoas com Doenças Raras em Aracaju. Outra sugestão busca garantir uma estrutura adequada para a instalação de unidades de recarga individuais para automóveis elétricos, uma demanda cada vez mais relevante.
Além disso, há propostas para a instituição de um software no site da CMA para acompanhamento de proposições legislativas e para que o executivo apresente projetos visando a transição do sistema de cabeamento dos postes da cidade para dutos subterrâneos, seguindo discussões já em curso em outras capitais.
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