A Câmara de Aracaju aprovou um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras nos uniformes da Guarda Municipal. O objetivo é garantir mais transparência, proteger os agentes e assegurar o uso proporcional da força. Entenda os detalhes da aprovação.
Na última terça-feira (10), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou um projeto de lei (PL) que prevê a instalação de câmeras de vídeo e áudio nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), foi aprovada por oito votos a favor, cinco contra e uma abstenção.
O principal objetivo do PL é aumentar a transparência e a legitimidade das ações dos agentes municipais. Com as câmeras, espera-se que as gravações possam garantir maior clareza em relação às abordagens e ao uso da força, protegendo tanto os agentes da Guarda Municipal quanto os cidadãos. As câmeras serão acionadas sempre que os agentes estiverem em serviço, exceto em momentos de privacidade, como durante refeições ou quando estiverem no uso de banheiros.
As imagens captadas pelas câmeras poderão ser acessadas de maneira regulamentada. O acesso será autorizado mediante solicitação de autoridades judiciais, policiais ou administrativas. Além disso, vítimas, acusados, investigados e seus advogados também poderão solicitar as gravações, caso necessário, para resguardar os direitos de todas as partes envolvidas.
O armazenamento das imagens será responsabilidade da unidade administrativa vinculada à Secretaria de Defesa Social e Cidadania. Essa unidade também terá a função de regulamentar prazos para a liberação das imagens e justificar eventuais negativas de acesso. A ideia é garantir que os procedimentos sejam cumpridos dentro de um processo organizado e transparente, visando a confiança da população no trabalho da Guarda Municipal.
Agora, o projeto de lei segue para análise do poder executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja sancionado, a medida deverá ser implementada de acordo com os trâmites estabelecidos pela gestão pública.
A iniciativa de instalar câmeras nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal vem em resposta a um crescente pedido da sociedade por maior transparência nas ações de segurança pública. A vereadora Professora Sônia Meire destaca que a proposta visa não apenas a proteção dos servidores públicos, mas também assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados durante as abordagens.
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