Na 55ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou 14 proposituras, incluindo um projeto que proíbe fogos barulhentos na capital sergipana.
A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, nesta quarta-feira (16/07), 14 proposituras durante a 55ª sessão ordinária do ano. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampidos no município. A proposta foi aprovada em segunda discussão e visa proteger pessoas com sensibilidade auditiva, além de animais e o meio ambiente.
Ainda foram aprovados outros dois projetos de lei em primeira discussão, ambos referentes à denominação de logradouros públicos. Um deles, também de autoria de Breno Garibalde, altera o nome da atual Rua O, no Loteamento Praia do Refúgio, bairro São José dos Náufragos, para Rua José Soares de Albuquerque Filho. O outro, do vereador e presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, renomeia a atual Praça Área Verde (Loteamento Diana), no bairro Aeroporto, para Praça Carlos Alberto Iost Guimarães (Seu Nenê).
No campo dos decretos legislativos, quatro homenagens foram aprovadas, todas concedendo o título de cidadania aracajuana: ao senhor Joaby Gomes Ferreira (projeto nº 37/2025, de Isac Silveira), a Ricardo Pereira Barreto (nº 48/2025, de Sgt. Byron), Ana Lúcia Souza Alves (nº 49/2025, de Ricardo Vasconcelos) e Lícia Lima Santos (nº 55/2025, de Levi Oliveira).
Entre as moções de aplausos, o grupo AMI-SE (Amigos do Senhor) foi homenageado por seus 12 anos de atuação na capital sergipana (moção nº 50/2025, de Anderson de Tuca). O mesmo vereador também propôs a moção nº 61/2025, que homenageia o jornalista Gilvando Fontes Hora pela sua trajetória de 58 anos na comunicação de Sergipe.
O vereador Sgt. Byron destacou os 90 anos da OAB/SE com a moção nº 60/2025, enquanto o vereador Alex Melo homenageou o coronel Jailson, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, pelo trabalho à frente do I Curso de Policiamento Comunitário Aplicado – Nível Multiplicador (moção nº 62/2025).
Três requerimentos também foram aprovados durante a sessão. O vereador Bigode solicitou urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo que concede cidadania aracajuana a Edmundo Ferreira Fontes (requerimento nº 256/2025).
Já o vereador Pastor Diego encaminhou dois requerimentos: o nº 268/2025, que solicita urgência para apreciação do PL nº 47/2025, voltado à garantia da liberdade de reunião religiosa nas escolas municipais durante os intervalos; e o nº 269/2025, que pede agilidade na tramitação do PL nº 113/2025, que propõe a criação do Programa de Saúde Emocional nos Bairros.
As informações oficiais da Câmara Municipal de Aracaju podem ser acessadas diretamente no portal da Casa Legislativa.
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