Enfrentamento à violência sexual e prevenção ao alcoolismo entre mulheres são temas de dois dos sete Projetos de Lei aprovados nesta quarta-feira, 30, por unanimidade, na Câmara Municipal de Aracaju.
O primeiro Projeto de Lei aprovado, PL 159/2023, estabelece a obrigatoriedade de fixar placas informativas nos terminais de transporte público da capital, contendo o número de telefone da Guarda Municipal de Aracaju. Essa medida visa facilitar o acesso às denúncias e ao primeiro atendimento para mulheres vítimas de violência sexual. A autoria desse projeto é do vereador Ricardo Marques (Cidadania).
O segundo projeto aprovado, de número 49/2023, contribui para a ampliação dos direitos das mulheres ao criar a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres em Aracaju. Esse projeto, proposto pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania), passou por sua primeira discussão.
Ao todo, foram aprovadas 14 proposituras, sendo sete Projetos de Lei, dois Requerimentos, quatro Moções e um Projeto de Decreto do Legislativo de concessão de Título de Cidadania Aracajuana.
Requerimentos
Duas audiências públicas serão realizadas na Casa: “Meio ambiente, sustentabilidade e as demandas dos povos de terreiro de Aracaju”, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil) e “Poluição sonora no município de Aracaju”, iniciativa do Professor Bittencourt (PDT). Os requerimentos que garantem a realização das audiências foram aprovados na sessão plenária, por unanimidade.