A Câmara de Aracaju aprovou projetos de lei, moções e requerimentos que impactam áreas como saúde, infraestrutura e governo digital. Saiba os detalhes no Imprensa 24h.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Câmara de Aracaju aprovou importantes projetos de lei, requerimentos e moções que contribuem para o desenvolvimento e organização da capital sergipana. Entre as principais decisões, destacam-se propostas voltadas para a saúde pública, infraestrutura urbana e modernização administrativa, refletindo o compromisso dos vereadores em atender às demandas da população aracajuana.
Dentre os projetos de lei aprovados, está o de autoria do vereador Elber Batalha e da ex-vereadora Sheyla Galba, que dispõe sobre a permanência obrigatória de fisioterapeutas nas maternidades públicas e privadas do município, aprovado em segunda votação (PL nº 151/2024). Outro projeto de relevância, o nº 312/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde, aprovado em segunda discussão, determina a prioridade do uso de asfalto reciclado na conservação das vias de Aracaju, contribuindo para uma política urbana mais sustentável. Além disso, foi aprovado em primeira votação o projeto nº 263/2024, do vereador Joaquim da Janelinha, que denomina rua Gildete Coelho Carvalho Lima a atual rua A, no loteamento Praia do Refúgio.
A Câmara também aprovou a moção de aplausos nº 55/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas, em homenagem aos 50 anos da TV Atalaia, emissora tradicional da capital que será comemorada no próximo dia 17 de maio. Outro destaque foi o projeto de resolução nº 7/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio, que institui a criação da frente parlamentar em defesa do desenvolvimento econômico de Aracaju, reforçando o apoio aos setores produtivos locais.
Na área dos requerimentos, foram aprovados quatro, sendo três de autoria da vereadora Professora Sônia Meire. Estes solicitam informações sobre as providências para infraestrutura e assistência social na comunidade situada entre a avenida Pantanal e a avenida José Carlos Silva, além do planejamento de reformas e manutenção das unidades escolares, bem como a disponibilização de um mapa aberto das regiões educacionais. O quarto requerimento, nº 179/2025, de autoria da Mesa Diretora, solicita urgência para a aprovação do projeto de resolução nº 12/2025, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 na Câmara Municipal de Aracaju.
A Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, estabelece diretrizes para o Governo Digital, buscando aumentar a eficiência, transparência e acessibilidade dos serviços públicos. Com a regulamentação aprovada, a Câmara Municipal de Aracaju reforça seu compromisso com a modernização da administração pública, promovendo a digitalização dos processos legislativos, redução da burocracia e maior aproximação entre o cidadão e o Poder Legislativo.
O Imprensa 24h acompanha de perto essas decisões e reforça o compromisso de levar as últimas notícias de Aracaju e Sergipe aos leitores, com informações oficiais e atualizadas. Para acessar os documentos oficiais e acompanhar as atividades da Câmara de Aracaju, os interessados podem visitar o site oficial da Casa Legislativa (camaradearacaju.se.gov.br).
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