Os trabalhos na Câmara Municipal de Laranjeiras encerraram-se nesta quinta-feira, 14, marcando o fim de um ano legislativo significativo para o município. Entre as decisões mais impactantes, destacam-se a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dois projetos do Executivo que promovem a valorização das religiões de matrizes africanas.
Aprovação da Lei Orçamentária Anual e Projetos do Executivo
Lei Orçamentária Anual para 2024
A sessão final do ano na Câmara Municipal de Laranjeiras foi marcada por avanços legislativos cruciais. Por maioria, os representantes do legislativo aprovaram a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, delineando as prioridades e os investimentos para o próximo ano.
Projetos de Lei do Executivo
Além da Lei Orçamentária, dois projetos de autoria do Executivo também receberam aprovação. O Projeto de Lei 028/2023 institui o “Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas” em 21 de março, enquanto o Projeto de Lei 029/2023 estabelece a “Semana da Consciência Negra”. Essas iniciativas refletem o compromisso da gestão municipal com a diversidade cultural e o respeito à pluralidade religiosa.
Outros Projetos Aprovados
Projeto de Lei Nº 030/2023
Durante a última sessão do ano, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 030/2023, que altera a redação do §1º do art. 30 da lei municipal nº 1.192/2021.
Projeto de Lei Complementar Nº004/2023
O Projeto de Lei Complementar Nº004/2023, proposto pelo Poder Executivo, estabelece um programa de benefícios fiscais, visando incentivar a quitação de débitos tributários municipais.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023
O vereador Adriano Carvalho teve seu Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023 aprovado, concedendo o Título de Cidadão Laranjeirense ao senhor José Augusto Barreto Dória.
Reconhecimento às Religiões de Matrizes Africanas
Para o Secretário Municipal de Igualdade Racial, Gabriel Lourenço, a aprovação dos projetos relacionados às religiões de matrizes africanas é um marco histórico para Laranjeiras. Ele destaca a importância de trazer visibilidade e respeito para as diferentes crenças, reforçando o caráter laico do município.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.