Câmara de Pacatuba aprova Gratificação por Desempenho a profissionais da Saúde Primária

A Câmara de Vereadores de Pacatuba aprovou o Projeto de Lei 29/2024, que propõe alteração na Lei Municipal nº 346/2023, instituindo o “Incentivo à Qualidade” para profissionais da saúde que atuam na Atenção Primária do município. A proposta visa estabelecer incentivos financeiros que valorizem o trabalho das equipes de saúde, incluindo Equipes de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal, Multiprofissionais e Coordenações Específicas. Segundo a propositura, o pagamento desse incentivo fica condicionado ao repasse financeiro do Ministério da Saúde.

 O PL 29/2024 traz um sistema de repartição de recursos destinados a esses profissionais, priorizando investimentos na manutenção da Atenção Primária e em suas diferentes frentes de atuação, como Estratégias de Saúde da Família (ESF) e ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A gratificação também abrange o setor de Saúde Bucal, com percentuais distribuídos entre a manutenção dos serviços e o pagamento de incentivos por qualidade para dentistas, técnicos e coordenadores.

 De acordo com o projeto de lei, os recursos serão distribuídos entre a Secretaria Municipal de Saúde e os profissionais, respeitando as especificidades de cada área de atuação. Para as Equipes de Saúde da Família, a proposta de destino é a seguinte: 40% dos recursos serão destinados diretamente à Secretaria Municipal de Saúde, para custeio da Atenção Primária e fortalecimento das estratégias de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários; 15% dos recursos serão repassados ​​a médicos e enfermeiros, integrantes do Incentivo APS (Atenção Primária à Saúde) de Qualidade; 40% dos recursos serão beneficiados diretamente pelos Agentes Comunitários de Saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem que compõem as Equipes de Saúde da Família e 5% dos recursos serão reservados às Coordenações de Atenção Primária e Imunização.

Para os profissionais da Saúde Bucal, os incentivos seguem uma lógica própria de avaliação, que considera a produção das equipes e a qualidade do atendimento. Os percentuais, neste caso, serão assim distribuídos: 43% dos recursos são destinados à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente para a manutenção das ações e estratégias de saúde bucal; 35% dos recursos serão pagos como incentivo por qualidade aos dentistas das Equipes de Saúde Bucal do município;15% dos recursos serão beneficiados pelos técnicos e auxiliares de Saúde Bucal e 7% dos recursos serão destinados ao coordenador da Saúde Bucal de Pacatuba.

 Além das gratificações já mencionadas, o Projeto de Lei 29/2024 estabelece critérios específicos para o Incentivo à Qualidade da Equipe Multiprofissional (e-Multi). Esses percentuais serão proporcionais à avaliação de desempenho das equipes, conforme critérios a serem detalhados em portaria da Secretaria Municipal de Saúde. A destinação dos recursos para esta área será dividida da seguinte forma: 20% serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, com aplicação direta na manutenção das Ações e Estratégias da Equipe Multiprofissional; 50% destinam-se aos profissionais de saúde que compõem a equipe, como incentivo por qualidade; e 30% serão direcionados ao coordenador da equipe e-Multi, em reconhecimento pela gestão e desempenho no âmbito da atenção primária.

 Segundo justificativa, o Executivo pretende promover um ambiente de trabalho que valorize e motive seus profissionais, além de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, além de garantir uma abordagem preventiva e humanizada, fortalecendo o vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade.