A Câmara dos Deputados tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira, 1º de novembro, ao aprovar o projeto que estabelece a criação da Bancada Negra na Casa. Esse importante passo foi resultado de negociações entre parlamentares que visam dar mais atenção e foco às pautas com temática racial que tramitam no Congresso Nacional.
A proposta estabelece que a Bancada Negra terá representação no colégio de líderes, conferindo-lhe poder de voto nas reuniões em que as lideranças dos partidos decidem a agenda da Câmara dos Deputados. Além disso, o grupo terá direito a tempo de fala durante as sessões no plenário e será liderado por um coordenador-geral e três vices-coordenadores.
Uma característica importante desse projeto é que, por se tratar de um projeto de resolução, ele não precisa passar por votação no Senado Federal. Agora, aguarda a promulgação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entrar em vigor.
Essa aprovação ocorre em um contexto em que diversos partidos buscavam a aprovação da PEC da Anistia, a qual incluía, entre outras medidas, o perdão às legendas políticas pelo descumprimento da cota racial durante as eleições. Contudo, devido à falta de acordo, essa medida permanece em análise na Câmara, enquanto a Bancada Negra se torna uma realidade.
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