Na tarde desta terça-feira, 29, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos, anunciou que a Casa irá examinar, amanhã, o requerimento de urgência referente à aprovação do Projeto de Lei nº 415/2023. A proposta, de autoria do Poder Executivo municipal, visa conceder subsídio aos serviços de transporte coletivo urbano na capital sergipana.
A urgência foi apresentada pelo vereador Professor Bittencourt, do PDT, e, se aprovada, abrirá caminho para que o Parlamento discuta e vote o PL em primeira e segunda instância ainda na quinta-feira, 30 de novembro.
Motivação e Contexto
O Projeto de Lei nº 415/2023 representa uma iniciativa significativa por parte do Poder Executivo, buscando implementar medidas que impactam diretamente a qualidade e acessibilidade do transporte coletivo em Aracaju. A concessão de subsídios visa aprimorar a eficiência e a sustentabilidade dos serviços, beneficiando diretamente a população que depende desse meio de locomoção diariamente.
A urgência proposta pelo vereador Professor Bittencourt ressalta a importância atribuída ao debate acerca do projeto. Caso aprovada pela Câmara Municipal, a medida permitirá uma análise mais célere do PL, proporcionando agilidade no processo legislativo.
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