A Câmara Municipal de Pacatuba aprovou na manhã de hoje, 26, o Projeto de Lei nº 15/2023, que concede um reajuste de 13,986% aos servidores efetivos do município. Essa importante conquista foi celebrada no mês em que se comemora o Dia do Funcionário Municipal, ressaltando o reconhecimento e valorização desses profissionais.
O reajuste será realizado em três parcelas e as despesas decorrentes serão custeadas pelas verbas próprias do orçamento vigente. A chefe do Executivo Municipal estará autorizada a abrir créditos adicionais, se necessário, para garantir o pagamento integral do aumento salarial.
A presidente da Câmara, Leilane Quitério, destacou a relevância da aprovação desse Projeto. Segundo ela, o reajuste salarial é uma forma de reconhecer o empenho e dedicação dos servidores efetivos, que desempenham um papel fundamental no funcionamento e desenvolvimento do município de Pacatuba.
Ainda na manhã de hoje, os vereadores aprovaram o Projeto que institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras. A Lei Federal nº 14.434/2022 estabeleceu um marco significativo para a valorização dos profissionais de enfermagem e parteiras em todo o País. Agora, com a aprovação do Projeto pelos vereadores, o Município se alinha a essa importante conquista, garantindo o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos trabalhistas desses profissionais.
A aprovação desse Projeto reflete o compromisso dos vereadores em promover políticas públicas que valorizem e respeitem os direitos dos profissionais da saúde. Essa iniciativa é um passo importante para a valorização e reconhecimento desses trabalhadores, que desempenham um papel fundamental no cuidado e bem-estar da população.
“Com muita satisfação e agradecimento à prefeita, por ter encaminhado esses projetos. É muito importante que esse piso seja aplicado. O pagamento será retroativo a partir do dia 1º de maio, ou seja, os profissionais terão todos os seus direitos garantidos. Não temos como votar contra!”, concluiu o vereador Alexandre Pereira.