A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal está agendada para votar na próxima terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 3.652/2023, proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que busca conceder o perdão de dívidas de alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A reunião está marcada para as 10h e inclui outros três itens na pauta.
O projeto original, que prevê o perdão indiscriminado das dívidas, independentemente de requerimento por parte do devedor, enfrenta uma proposta substitutiva apresentada pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A relatora condiciona o perdão à participação dos alunos em programas de apoio a serviços públicos, permitindo que cada estudante atue em escolas, serviços de saúde ou outras áreas de políticas públicas relacionadas à sua formação acadêmica.
As dívidas acumuladas no âmbito do Fies chegam a estimados R$ 11 bilhões, e a aprovação desse projeto de lei pode impactar significativamente a vida de milhares de estudantes brasileiros.
Caso o PL 3.652/2023 seja aprovado na Comissão de Educação, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), etapa crucial antes da possível implementação da medida.
Capitais nacionais em destaque
Além do perdão de dívidas do Fies, a CE também avaliará outros projetos, como o PL 5.087/2023, que propõe conceder ao município de Morretes (PR) o título de “Berço Nacional do Montanhismo”. Outro projeto em pauta é o PL 5.105/2023, que busca designar a cidade de Inconfidentes (MG) como a “Capital Nacional do Crochê”. Já o PL 5.636/2019 visa instituir o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.
Essas propostas, se aprovadas, representarão reconhecimentos significativos para as respectivas localidades, destacando suas contribuições culturais e históricas.
Meta 7 do PNE em foco
Antes da votação dos projetos de lei, a Comissão de Educação analisará a política pública do Poder Executivo escolhida para ser avaliada pelos parlamentares. Neste ano, a CE concentra-se na avaliação do cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A Meta 7 tem como objetivo impulsionar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, visando aprimorar o fluxo escolar e a aprendizagem para atingir as médias previstas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2023. A política pública em análise foi sugerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), representando um importante esforço para elevar os padrões educacionais no país.
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