Nesta quinta-feira, 14, a Câmara dos Deputados está votando o segundo projeto da minirreforma eleitoral, que modifica o Código Eleitoral e a Lei da Ficha Limpa, impactando a transparência eleitoral e as prestações de contas. O foco principal dessa etapa é a inelegibilidade.
O projeto propõe alterações nas regras de contagem de tempo para políticos condenados ficarem inelegíveis. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumenta que o marco inicial para esse prazo de inelegibilidade deve ser a data da eleição.
Atualmente, um deputado cassado na Câmara fica inelegível pelo resto do mandato e mais oito anos consecutivos. Com a minirreforma, esse período seria de apenas oito anos a partir da perda do mandato, em vez de iniciar “após o cumprimento da pena.”
Há críticas de especialistas, argumentando que o prazo real de inelegibilidade será menor do que oito anos, já que a condenação transitada em julgado suspende os direitos políticos de forma mais ampla. No entanto, Rubens Pereira Júnior defende a proposta como um avanço, apesar de alterar os prazos de inelegibilidade.
Alguns deputados, como Gilson Marques (Novo-SC), alegam que o novo prazo de inelegibilidade aumentará a impunidade, enquanto outros apoiam a medida.
A primeira parte da minirreforma foi aprovada na quarta-feira, 13, com ampla maioria. A Câmara está trabalhando para que a minirreforma seja sancionada até 6 de outubro deste ano, visando que as mudanças estejam em vigor nas eleições municipais de 2024.
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