Durante encontro em Aracaju, a Fenafisco aprovou a Carta de Aracaju, que defende mudanças no Imposto de Renda e propõe justiça fiscal com tributação dos super-ricos.
Carta de Aracaju propõe nova tributação sobre super-ricos e isenção para quem ganha até R$ 5 mil
A Carta de Aracaju, aprovada nesta última semana durante reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) na capital sergipana, marca um novo posicionamento do setor fiscal em relação à política tributária brasileira. O documento foi resultado dos debates realizados nos dias 26 e 27 de junho de 2025, e propõe ações urgentes para combater a desigualdade por meio da revisão do Imposto de Renda.
De acordo com o presidente da Fenafisco, Francelino Chagas, auditor fiscal do Estado de Pernambuco, a carta reafirma o compromisso da entidade com a justiça fiscal e a equidade tributária, colocando o foco em medidas que corrijam distorções do sistema atual. “Na carta, também reafirmamos a existência de diversos mecanismos fiscais que isentam ou subtributam as camadas de altíssima renda”, explicou.
O documento, que pode ser acessado na íntegra no site oficial da Fenafisco, também critica a atual estrutura regressiva da tributação brasileira, onde os mais pobres e a classe média pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. Nesse sentido, os membros do conselho destacaram o Projeto de Lei PL nº 1087/2025, que trata da taxação sobre as altas rendas, como uma oportunidade estratégica para corrigir tais distorções.
O encontro em Aracaju também contou com o apoio do Sindifisco/SE (Sindicato do Fisco de Sergipe). Seu presidente, José Antônio dos Santos, afirmou ao Imprensa 24h que a proposta é parte do movimento pela Reforma Tributária Solidária, iniciativa que visa um sistema mais progressivo e sustentável. “A tributação dos super-ricos não é apenas uma questão técnica, mas uma exigência social. É fundamental para abrir espaço para a isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil e redução para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, defendeu.
A carta também se baseia em dados do relatório “Desigualdade S.A.”, publicado em 2024 pela Oxfam. O estudo denuncia o crescimento do poder corporativo global e sua influência direta na agenda econômica de países, incluindo o Brasil. Para a Fenafisco, isso reforça a necessidade de atuação do Poder Público — Executivo e Legislativo — para romper com essa lógica e retomar o controle sobre políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades.
No documento, os conselheiros ainda alertam para o papel do sistema tributário como ferramenta central para redistribuição de renda. O texto propõe a taxação das grandes corporações e fortunas, que hoje se beneficiam de isenções e brechas legais, contribuindo para o acúmulo de riquezas nas mãos de poucos.
A realização do evento em Aracaju e a aprovação do documento colocam o estado de Sergipe no centro das discussões nacionais sobre justiça fiscal. O Imprensa 24h, em seu compromisso com a divulgação de conteúdos relevantes e atuais, acompanha de perto os desdobramentos do tema.
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