O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) rejeitou nesta segunda-feira (17) o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que os policiais rodoviários federais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento respondessem por abuso de autoridade na morte de Genivaldo de Jesus Santos.
Os três policiais foram presos preventivamente em outubro de 2022, acusados de tortura e homicídio qualificado. Genivaldo morreu após ser imobilizado e colocado no porta-malas de uma viatura da PRF em Umbaúba, Sergipe, em 23 de maio de 2022.
No vídeo que registrou a abordagem, é possível ver os policiais usando gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra Genivaldo, que estava algemado e com as mãos para trás. A vítima ficou agonizando por cerca de 10 minutos dentro do porta-malas da viatura, antes de morrer.
O MPF argumentou que os policiais usaram força desproporcional e desnecessária contra Genivaldo, e que o crime de abuso de autoridade estava caracterizado. No entanto, o TRF-5 entendeu que os policiais agiram dentro dos limites da lei, e que não houve abuso de autoridade.
A decisão do TRF-5 foi criticada por diversos movimentos sociais e organizações de direitos humanos. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados também se manifestou contra a decisão, e afirmou que ela “é um retrocesso para a democracia e para a proteção dos direitos humanos”.