Procuradoria-Geral Eleitoral reforça parecer para manter cassação de Ícaro de Valmir por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Julgamento no TSE pode ser iminente.
A cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL) pode ser mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentar parecer favorável à manutenção da decisão. O parlamentar é acusado de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, prática que fere a legislação eleitoral vigente, especialmente a Lei nº 9.504/1997, que exige a reserva mínima de 30% das candidaturas para mulheres.
O parecer da Procuradoria reafirma a conclusão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que já havia condenado Ícaro de Valmir por utilizar a candidatura fictícia de Stephany Araújo Teixeira com o objetivo claro de burlar a exigência legal. O Ministério Público Eleitoral sustenta que a candidatura de Stephany foi meramente formal, sem intenção real de participação no pleito, configurando uma tentativa de fraude à legislação eleitoral.
Além de Ícaro, o parecer da Procuradoria recomenda o indeferimento dos recursos apresentados por João Bosco da Costa, Lícia Maria de Melo, Stephany Teixeira e pelo Diretório Estadual do PL. Especificamente, pede que os recursos de Stephany e do diretório não sejam sequer conhecidos, enquanto admite parcialmente o recurso de Lícia, apenas para aplicação de multa. O documento também rejeita alegações de nulidades processuais, afirmando que o devido processo legal foi respeitado, com todas as provas devidamente analisadas e sem cerceamento de defesa.
Com o parecer protocolado, os autos do processo foram encaminhados ao relator do caso no TSE, ministro Antônio Carlos Ferreira, que poderá pautar o julgamento a qualquer momento. Caso o Tribunal siga o entendimento do TRE-SE e da Procuradoria-Geral Eleitoral, Ícaro de Valmir perderá o mandato de deputado federal de forma imediata.
O cenário atual é desfavorável para o parlamentar, que enfrenta forte resistência após a condenação na instância regional e o parecer firme da Procuradoria. Resta agora aguardar a definição da data do julgamento no plenário da Corte, que deve movimentar o cenário político sergipano nos próximos dias.
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