O Cejusc Itinerante é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), cujo objetivo é levar os serviços do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), especialmente a bairros e povoados onde não há fóruns. A ação desta quinta-feira, dia 17 de agosto, foi realizada no Povoado Colônia Treze, no município de Lagarto, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima.
“Esse evento foi pensado justamente para o Poder Judiciário se aproximar da comunidade e apresentar outros serviços, outras possibilidades de resolução de conflitos, que não só a busca pela sentença do magistrado. Conscientizamos a população para que eles entendam que o conflito é deles e que eles têm o poder de resolver esse conflito e também que há pessoas capacitadas para promover esse diálogo, que são os mediadores, os conciliadores. Então, a gente vem para comunidade, junto com os mediadores, com os conciliadores, apresentamos o nosso trabalho e, quem estiver disposto a entrar nessa roda de conversa e fazer uma mediação, uma conciliação, ela já é feita imediatamente aqui na comunidade”, explicou a juíza Camila Pedrosa, coordenadora do Cejusc de Lagarto. Ela ainda informou que além do atendimento no local, as equipes farão agendamentos para atendimentos futuros na comunidade.
Nesta edição do Cejusc Itinerante, foram ofertados aos moradores informações sobre audiências processuais e atendimentos pré-processuais relacionados à cobrança de dívida, divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, conflito de vizinhança, reconhecimento de paternidade espontâneo e direito do Consumidor. O evento ocorreu no espaço cedido pela Universidade Aberta do Brasil, próxima à praça Santa Luzia, onde foram montadas quatro salas de conciliação.
O autônomo Ériton Pereira deu entrada na formalização do divórcio consensual, após mais de 30 anos da separação de fato. “Eu moro aqui na Colônia Treze e ela mora em outro estado, mas somos amigos e ela está de acordo. Então, aproveitei que estava tudo pertinho de casa e busquei regularizar esse nosso divórcio”, relatou o autônomo.
Conforme a supervisora do Cejusc de Lagarto, Luciana Dantas, a divulgação foi feita nas escolas entre os alunos, no rádio, até durante a missa na Igreja Matriz de Santa Luzia. “O nosso intuito é acolher o cidadão em todos os lugarezinhos e buscamos informar no rádio, na igreja, no CRAS, no boca a boca, em todos os locais que a gente poderia se fazer ouvido pelos cidadãos. Divulgamos que traríamos os serviços do fórum diretamente para o povoado, porque a ideia é que esta experiência, que é a a primeira, seja proveitosa e consigamos levar para outros povoados de Lagarto”.
A lavradora Jhenifer Santos esteve em uma das salas de conciliação. Ela buscou ingressar com duas demandas pré-processuais para reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia. “Já tem um bom tempo que eu estou atrás desta pensão e do reconhecimento da paternidade dos meus filhos e hoje eu decidi recorrer para que a Justiça possa me ajudar a conversar com os pais e a gente tente resolver juntos essa situação e eu tenho certeza que a gente vai resolver”, disse.
A magistrada, que também é titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto, unidade na qual tramitam uma média de 2 mil processos, acrescentou que a conciliação tem um papel muito importante, não apenas para a desjudicialização, mas sobretudo para que não haja uma rejudicialização. “Na minha prática, quando você consegue fazer uma boa mediação, uma boa conciliação e as partes conseguem resolver o seu problema, não há uma taxa de rejudicialização, que é o retorno daquele conflito para o Judiciário novamente. Quanto o juiz prolata uma sentença põe fim ao conflito, mas aquele processo volta duas, três vezes com o mesmo tema para minha mesa. Então, uma ação como essa que busca a conciliação acima de tudo, além de diminuir os processos, evita que novos processos sejam ingressados na Justiça”, ressaltou Camila Pedrosa.
O pedreiro Alex Soares tenta uma conciliação antes da judicialização com uma empresa, com a qual adquiriu um produto. “Eu já tentei conversar com a empresa várias vezes porque o procedimento que eles fizeram foi errado e eles se negam a efetuar a trocar, não querem reparar esse dano, então, eu vir aqui para que, por meio de uma conversa mediada pela justiça, a gente consiga conversar. Por isso aproveitei o dia e a oportunidade”, falou.
O Cejusc Itinerante já foi realizado em bairros e povoados pelas unidades do Cejusc localizadas nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Itaporanga D’Ajuda.