Ações previdenciárias e assistenciais contemplam mais de 100 mil beneficiários.
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um montante significativo de R$ 1,7 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram suas concessões ou revisões de benefícios obtidas através de ações judiciais. Essa medida beneficiará 109.403 cidadãos em todo o país e abrangerá diversas categorias de benefícios previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros.
Ao todo, foram contemplados 84.091 processos com o pagamento dos atrasados, representando um significativo alívio financeiro para os cidadãos que lutaram na justiça pelo reconhecimento de seus direitos previdenciários. Os valores liberados correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao mês de junho do ano corrente.
As RPVs compreendem pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, totalizando um valor de R$ 78.120,00. Tais valores são destinados a beneficiários de ações propostas no Juizado Especial Federal, que atuam para garantir direitos previdenciários de forma célere e acessível à população.
Os recursos financeiros, num montante total de R$ 2,1 bilhões, foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) com o objetivo de quitar ações judiciais de 148.677 processos, abrangendo um total de 185.904 beneficiários. Deste valor, mais de R$ 1,7 bilhão serão destinados aos segurados da Previdência Social.
Importante esclarecer que os depósitos dos valores liberados serão realizados de acordo com os cronogramas próprios de cada TRF. Para saber a data em que as contas estarão efetivamente liberadas para saque, é possível realizar uma consulta por meio do portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Essa consulta pode ser feita através do advogado responsável pela ação ou diretamente no site do tribunal federal, onde será exibida a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
Com a liberação desses valores, o CJF reforça o compromisso em assegurar a justiça e garantir o pagamento dos direitos previdenciários aos beneficiários que, após um longo processo judicial, obtiveram o reconhecimento de seus direitos.
A medida, além de trazer alívio financeiro para milhares de cidadãos, impacta positivamente a economia do país, injetando recursos que podem ser utilizados para diversos fins, impulsionando o consumo e a geração de empregos.
É importante ressaltar que os beneficiários devem ficar atentos às informações fornecidas pelo tribunal responsável e acompanhar os procedimentos necessários para o saque dos valores liberados, garantindo assim o recebimento dos recursos devidos.
A liberação desses recursos é uma conquista para os beneficiários e representa mais um passo no fortalecimento da justiça social no Brasil, permitindo que cidadãos tenham seus direitos garantidos e reconhecidos judicialmente.
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