Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei Complementar 136/2023, de autoria do Poder Executivo, que visa garantir a antecipação de R$ 10 milhões para recompor as perdas recorrentes na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios. Além disso, o projeto foi estendido aos estados por meio de uma emenda apresentada pela deputada federal Delegada Katarina (PSD), com o objetivo de amenizar as quedas no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A iniciativa recebeu ampla aprovação no plenário da Câmara e é vista como uma medida essencial para ajudar estados e municípios a enfrentar as dificuldades financeiras decorrentes das variações na arrecadação do ICMS. De acordo com a deputada Delegada Katarina, os estados, principalmente os do Norte e do Nordeste, têm enfrentado quedas constantes no FPE, o que motivou a apresentação da emenda ao projeto. Ela afirma que essa ação garantirá a manutenção de serviços essenciais e programas nas regiões afetadas.
“É uma vitória para nossos estados e municípios que vêm sofrendo com perdas significativas na arrecadação. Com a inclusão da minha emenda, tenho certeza de que estendemos o suporte necessário para garantir a estabilidade de serviços públicos essenciais”, declarou a parlamentar.
O deputado Zeca Dirceu (PT), relator do projeto na Câmara, ressaltou a importância da emenda proposta pela deputada sergipana. Segundo ele, a aprovação do projeto de lei complementar é uma medida crucial para fornecer auxílio a estados e municípios devido à queda na arrecadação do ICMS. Ele explicou que nos meses de julho, agosto e setembro houve uma redução na arrecadação tanto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto no FPE. A inclusão da emenda, de forma legal, permitirá que o governo repasse as perdas para os municípios e estados, cumprindo os acordos e ampliando a compensação.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 136/2023 e a emenda da Deputada Delegada Katarina, estados e municípios agora contarão com recursos adicionais para enfrentar os desafios financeiros decorrentes das oscilações na arrecadação do ICMS.