A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje, terça-feira, dia 5, o projeto de lei (PL) 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O projeto recebeu um parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele propõe a isenção do IPI para caminhonetes utilizadas no transporte de carga adquiridas por produtores rurais. Essa proposta já tinha sido aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com o relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT).
De acordo com o projeto, as caminhonetes de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando compradas por produtores rurais, serão isentas do IPI. A redução da tributação tem como objetivo estimular o setor rural, que, segundo o autor do projeto, desempenha um papel fundamental na economia brasileira.
O senador Irajá explica: “O setor rural é o principal pilar da economia. Portanto, é importante evitar que a tributação sobre uma atividade tão relevante coloque em risco os excelentes resultados já obtidos e o aumento da produção esperado.”
Nelsinho Trad afirma que essa proposta contribuirá para a redução dos custos na produção rural e, consequentemente, para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil. Ele destaca que os veículos a serem isentos são ferramentas de trabalho essenciais para todos os produtores rurais, o que torna essa medida benéfica para uma ampla gama de agricultores.
Na CAE, o relator propôs uma emenda para ajustar um trecho que faz referência ao Cadastro Específico (CEI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi substituído em 2019 pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Outra alteração sugerida por ele substitui o termo “Ministério da Economia” por “Ministério da Fazenda” para alinhar o projeto com a nomenclatura ministerial atual.
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura e o agronegócio representaram 27,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2021. Em termos monetários, o PIB brasileiro totalizou R$ 8,7 trilhões em 2021, sendo que o agronegócio contribuiu com mais de R$ 2,3 trilhões. Em 2022, a participação do agronegócio no PIB diminuiu para 24,8% do total nacional, uma redução de 4,22%.
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