Em uma importante decisão, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3840/23, que busca fomentar a inserção de profissionais de saúde recém-formados no mercado de trabalho. A proposta, que reserva 10% das vagas das contratações temporárias no serviço público ou em parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil na área da saúde, destina-se a profissionais que concluíram a graduação ou curso técnico nos últimos três anos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Márcio Correa (MDB-GO), ao projeto original da deputada Enfermeira Ana Paula, atualmente na suplência. Inicialmente, a proposta contemplava a reserva de vagas apenas para enfermeiros sem experiência profissional. Contudo, Correa optou por uma abordagem mais abrangente, estendendo a regra para todos os profissionais de saúde.
“Apesar de a proposta inicial ser valiosa, a necessidade de profissionais recém-formados abrange não apenas a enfermagem, mas também outros campos da saúde”, destacou Correa. Ele argumenta que a abordagem mais ampla está alinhada à demanda por profissionais de saúde em diversas áreas, visando garantir o desenvolvimento qualificado desses especialistas.
O Projeto de Lei 3840/23 propõe alterações na Lei das Contratações Temporárias (8.745/93) e no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Se aprovado, o projeto representará um passo significativo na promoção de oportunidades para profissionais recém-formados no setor de saúde.
Tramitação e Próximos Passos
A proposta agora seguirá em tramitação, estando sujeita a análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado em todas as comissões designadas, poderá seguir diretamente para o Senado Federal sem a necessidade de votação em plenário, acelerando o processo legislativo.
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