Medida visa preservar a intimidade e a dignidade das vítimas durante exames periciais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um importante passo na proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência ao aprovar a recomendação de adaptação ou criação de salas reservadas para atendimento e realização de exames periciais. O objetivo primordial é resguardar a intimidade, a imagem e a dignidade desses jovens durante o processo pericial.
A iniciativa foi respaldada pelo substitutivo apresentado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) ao Projeto de Lei 204/22, originalmente proposto pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO). O texto original previa a instituição de uma lei autônoma para tornar obrigatória a criação dessas salas. Entretanto, a relatora optou por incluir uma sugestão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o intuito de tornar o processo mais eficaz e dentro das competências parlamentares.
Segundo Delegada Katarina, “a adaptação do texto se fez necessária para que a sugestão ao ECA tivesse um caráter propositivo, evitando extrapolar as competências do Parlamento”. Ela destacou a experiência vivenciada em Sergipe, onde medidas semelhantes só foram implementadas após ação do Poder Executivo.
O substitutivo aprovado orienta que cada unidade de serviço de medicina legal dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal, vinculados aos governos estaduais e do Distrito Federal, disponha de pelo menos uma sala adaptada ou reservada para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. O principal objetivo é evitar a revitimização durante os exames periciais, proporcionando um ambiente adequado e menos constrangedor para os jovens envolvidos.
O ex-deputado Francisco Jr., autor da versão original da proposta, ressaltou a importância da medida: “Não devemos impor um novo trauma durante os exames periciais, obrigando as vítimas a enfrentarem um grande constrangimento. Essas crianças e adolescentes já passaram por um trauma significativo: a violência”.
A proposta agora segue em tramitação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.