No dia 7 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que afeta diretamente os concursos públicos. Agora, quem foi aprovado em concursos com ingresso previsto para 2025 será contratado sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de acordo com uma nova lei aprovada. Essa decisão flexibiliza o regime jurídico para servidores públicos, algo aguardado por muitos concurseiros.
A especialista Jamille Novaes destacou os impactos dessa mudança, afirmando que a nova lei representa um marco importante para quem busca ingressar na carreira pública. Com isso, os novos servidores poderão ser contratados tanto pelo regime CLT quanto pela forma estatutária. A decisão, no entanto, não altera o regime de contratação de servidores que já estão em atividade, respeitando os contratos firmados anteriormente.
Mudanças para os Concursados
A decisão do STF manteve válida a Emenda Constitucional de 1998, que possibilitou o regime CLT para servidores até 2007. Com isso, os novos servidores poderão optar por contratos CLT, ao contrário do modelo estatutário vigente para os antigos concursados. Essa novidade não tem efeito retroativo, sendo aplicada apenas para quem ingressar no serviço público a partir de 2025.
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) levaram a pauta ao Supremo, questionando a constitucionalidade da Emenda de 1998, argumentando que ela não teria sido aprovada em ambas as casas legislativas. Os partidos defenderam que a norma não assegurava igualdade, ao estabelecer diferentes formas de contratação para servidores. A decisão do STF, no entanto, reafirma a validade da emenda.
Resultados Preliminares do Concurso CNU e Etapas Finais
Para os que estão acompanhando o concurso do CNU, o resultado preliminar das provas já foi divulgado no site da Fundação Cesgranrio, acessível com os dados de login na conta gov.br. A etapa atual, relativa à prova de títulos aplicada em outubro, não é eliminatória, mas pode melhorar a classificação final dos candidatos.
A banca organizadora divulgará em 13 de novembro a verificação de autodeclaração para as vagas reservadas a candidatos negros e indígenas. Após essa fase, alguns candidatos iniciarão a formação online. Esse resultado é uma oportunidade para os candidatos se prepararem para as etapas seguintes.
Para acompanhar as últimas novidades de concursos municipais, estaduais e nacionais, consulte o site FDR e confira editais com inscrições abertas e resultados preliminares em tempo real.
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